BySamuel Oliveira

XIII ECCOR – Sociedade mais participativa e Estado com foco no cidadão

O XIII ECCOR foi realizado paralelamente ao IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento teve como tema “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”.  Foi uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR).

Palestrantes
 
Presidente do CCOR- Cláudio Terrão (esquerda) presidiu a mesa juntamente com Valtuir Nunes – Diretor Geral do TCE-RS (direita) e Ater Cristófoli – Presidente do Observatório Social do Brasil (centro). Parabenizou o Presidente do TCM-CE, Hélio Parente de Vasconcelos Filho, a Ouvidora Telma Escóssio pelos 60 anos desse tribunal. Iniciou sua fala sobre a crise de representatividade dos Estados e que o cidadão resgatou um sentimento político e controlador, pois o Estado presta serviços de baixa qualidade.

Segundo ele ”…quebrar o paradigma do poder do Estado e passar a dar poder à sociedade já que os membros são meros representantes da sociedade. Precisa-se repensar modelos de Estado para que foquem o cidadão. O TCE como órgão de controle externo deve estar direcionado para o cidadão sendo que este vai avaliar a prestação de serviços públicos como saúde, educação. Sai-se  do controle da legalidade e vai o para o controle de políticas públicas. Nessa lógica, o centro do poder é o cidadão, logo os poderes devem atingir a sociedade com boa prestação de serviço.”

Acrescentou ainda que a Ouvidoria auxiliaria a questão da educação para a cidadania e que ambos, Ouvidoria e Corregedoria, têm o papel de transformar dados em informações gerenciais para que haja melhoria na instituição, tornando-se uma organização. E salientou também que “é fundamental a Ouvidoria estimular o cidadão a participar para quebrar o paradigma da conformidade e legalidade para ações de políticas públicas na efetividade dos serviços prestados, combatendo o jargão “Rouba, mas faz.”

Valtuir – Diretor Geral do TCE-RS- enfatizou que as instituições foram forçadas a repensar a partir dos movimentos de ruas ocorridos no ano passado. Apresentou vídeo sobre os movimentos sociais, o que seria corrupção (11% do PIB em termos de recurso), a questão da falta e sensação de impunidade e segundo pesquisa 72% dos brasileiros são adeptos do “jeitinho brasileiro”. Ressaltou que “é preciso haver integração urgente entre os órgãos do governo” e que o acesso à informação é o melhor meio para o combate à corrupção, mobilizando a sociedade para exigir e acompanhar as apurações dos casos noticiados. E por fim, mencionou a importância de adoção de medida tal como atuar de modo preventivo à ocorrência dos problemas.

Ater Cristófoli- Presidente do Observatório Social do Brasil- “Descobriram desvio de 100 milhões em Maringá  e um dos secretários estava milionário. Então a sociedade se organizou e criou, em 2006,  o Observatório Social, o qual apresenta as seguintes características: espaço democrático e apartidário, reúne o maior número de entidades representativas da sociedade civil, são organizados em rede, uso de monitoramento das licitações em nível municipal e de ações de educação fiscal.

O foco dessa entidade está na prevenção, raiz do problema, inclusive fez uma comparação: “o TC cortam as folhas da árvore enquanto deveriam cortar a raiz”. A efetividade dos observatórios é cuidar dos editais de licitação, por exemplo, se a caneta foi comprada e se de fato ela era necessária.
 
O Observatório Social trabalha em 4 eixos de atuação: 1 Gestão pública; 2 Educação fiscal; 3 Ambiente de negócios; 4 Transparência: licitações, cargos em comissão, convênio e obras. O OS será transformado em franquia social e para seu funcionamento necessita-se de um funcionário e de dois estagiários além de R$6.000,00 para se manter. Deve lançar um software sobre o melhor preço para ter controle dos itens licitados – dos 30.000 itens existentes poderá cair para 10.000.

Em março de 2015, haverá o Encontro dos Observatórios em Brasília.

Samuel Oliveira administrator