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Tribunal de Contas orienta prefeitos a criarem ouvidorias

O Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, abriu o evento “Ouvidorias municipais: cumprindo a lei e construindo a cidadania” na tarde do dia 5/8/2019, dando as boas-vindas às autoridades presentes e aos jurisdicionados que atenderam o convite do Conselheiro para receberam as devidas orientações de como implantarem ouvidoria em seus municípios e que ocupou todo o espaço do Auditório Vivaldi Moreira. Na ocasião, explicou que esse espaço pode ser criado sem gastos, com os recursos disponíveis nas cidades.

O tema central do evento foi dar conhecimento aos jurisdicionados da Lei n. 13.460/2017, que exige, desde o dia 26 de junho deste ano, que todos os municípios implementem ou desenvolvam suas ouvidorias.

Destaca-se que a Controladoria-Geral da União (CGU) – regional Minas Gerais – foi parceira do Tribunal de Contas de Minas Gerais nesse evento, dando continuidade às ações do programa “Ouvidoria Aproxima”. Durval Ângelo entende que o “momento é de apoiar as ouvidorias municipais a cumprirem sua missão de aperfeiçoamento dos serviços públicos e de fomento da participação e controle social na administração pública”. O conselheiro ouvidor do TCEMG disse que uma cartilha será disponibilizada para auxiliar no processo.

O conselheiro substituto do TCEMG, Victor Meyer, acompanhou todo o evento. Também estiveram presentes: a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG), Elke Andrade; o deputado estadual, Marquinho Durval; a Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud; a Ouvidora-adjunta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Juliana Campos; o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, prefeito Vitor Penido; a presidente da Associação Brasileira de Ouvidorias em Minas Gerais, Vivian do Carmo; o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Minas Gerais, Breno Barbosa; o Ouvidor da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Paulo Alkimim e um representante da Ouvidoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), além de representantes de vários de municípios.

O Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, iniciou sua palestra dizendo que quem trabalha com ouvidoria se “apaixona” e que ele não queria estar em outro lugar que não fosse esse. Ressaltou que a ouvidoria só existe porque tem o cidadão por trás e que falar de ouvidoria é falar em democracia. Valmir também pontuou que o esforço da CGU é para o fortalecimento de uma rede nacional de ouvidorias.

Em sua apresentação, o coordenador da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, disse que “A ouvidoria não é um balcão de correspondências, é um órgão de apoio à gestão”. Terra explicou que a ouvidoria vai ajudar a corrigir problemas e aprimorar a gestão. O coordenador detalhou as exigências da lei e explicou como funciona uma ouvidoria.

O Ouvidor-Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, falou sobre as habilidades, as atitudes, cuidados e responsabilidades de um bom ouvidor. “Ouvidoria é coadjuvar. Mas não quer dizer que coadjuvante não recebe Oscar”, brincou se referindo ao papel importante da ouvidoria em mediar a relação entre o cidadão e o poder público.

Isabella Braum, especialista da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em exercício na Controladoria-Geral da União (CGU), falou sobre o sistema E-Ouv, uma plataforma gratuita para as ouvidorias que fazem parte da rede nacional de ouvidorias. O sistema permite que qualquer município, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, possam instituir seus canais de recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários de serviços públicos.

As experiências exitosas e inovadoras dos municípios de Contagem e Ouro Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram relatadas pelo Ouvidor-Geral Rodrigo Crivellari e Pedro Chaves, respectivamente.

Abaixo veja momentos do evento:

 

 

Fonte: TCEMG

walkson.carvalho editor