BySamuel Oliveira

TCU recomenda retenção de recursos para refinaria de Abreu Lima em Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 05/11, relatório que recomendou ao Congresso a retenção de recursos destinados à refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, por causa de irregularidades em obras de terraplanagem e serviços de complementares de drenagens, arruamento e pavimentação.

Nos últimos cinco anos o TCU identificou irregularidades nessa obra. Em 2010, 2011 e 2012, o TCU pediu paralisação da obra, entretanto vetaram o dispositivo Lula (2010) e o Congresso (2011 e 2012), logo houve continuidade da obra.

Em 2013, o TCU recomendou o pedido de retenção de recursos de para obras de terraplanagem e o congresso acatou, impedindo a liberação de R$50 milhões para as empreiteiras.
 
Neste ano, constatou-se superfaturamento, ou seja, preços pagos eram superiores ao cobrado no mercado.

O orçamento total da refinaria de Abreu e Lima já saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões. Nessa obra houve os supostos desvios de recursos e pagamentos de propina pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná e em processo de delação premiada e pelo doleiro Alberto Youssef.

O TCE também a recomendou a paralisação de quatro obras que recebem verba do governo federal, bem como a retenção de parte dos valores de outras quatro obras.
 
Essas recomendações serão enviadas ao Congresso e fazem parte do relatório anual de fiscalização de obras do TCU, o chamado Fiscobras 2014. Essas informações ajudam a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso a definir a distribuição de recursos para o orçamento do próximo ano.

Nos últimos anos, há uma tendência de redução na quantidade de obras com recomendação de paralisação, pois isso se deve à ação preventiva do TCU, que permite a correção dos erros durante a execução da obra, segundo o relator do Fiscobras 2014, ministro Bruno Dantas. Em 2013, houve sete paralisações e, neste ano, ocorreram quatro.

Samuel Oliveira administrator