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TCEMG debate Lei Geral de Proteção de Dados em fórum do IRB

O coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gustavo Terra Elias, participou do IX Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – Bibliocontas, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), nesta segunda-feira (19/10). Terra Elias integrou o primeiro painel do evento, que teve por tema a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos na administração pública, que contou ainda com o coordenador da Ouvidoria do TCE-PR, Patrick Machado, e do analista de controle do TCE-PR, Jesse Geraldo Arriola Júnior. A LGPD entrou em vigor no mês passado, e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

Terra Elias registrou que “vivemos numa era digital, e as informações, sobretudo os dados pessoais, possuem um valor precioso, porque são utilizadas também para fins econômicos”. O coordenador ressaltou que a gestão pública deve se cuidar para utilizar apenas os dados estritamente necessários às atividades fins daquele órgão, evitando a exposição desnecessárias de informações individuais. Terra Elias reforçou a importância dos treinamentos para os servidores públicos que lidam com dados pessoais, para que tenham mais conhecimento e ferramentas para a correta gestão dessas informações.

LGPD no TCEMG

Em setembro, o TCEMG instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e o grupo de trabalho que dá suporte técnico ao comitê. A iniciativa visa instituir diretrizes e ações visando o aperfeiçoamento da proteção de dados pessoais no âmbito do Tribunal. Leva em conta também o Projeto Estratégico intitulado Governança de Privacidade e Gestão de Informações Pessoais (LGPD), que “prevê a entrega de um conjunto de medidas que garantam a adequada gestão de dados pessoais” na esfera da Corte de Contas mineira, respeitando os preceitos da nova lei.

Fonte: Coordenadoria de Jornalismo e Redação TCEMG

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