BySamuel Oliveira

TCEMG anuncia realização de pesquisa inédita sobre controle interno

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, conselheiro Sebastião Helvecio, anunciou, no dia 14/09/2016, a conclusão da primeira pesquisa produzida pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa para o Controle Externo – Nepec– que forneceu um diagnóstico inédito sobre o controle interno em municípios mineiros. “Intitulada ‘controle interno dos municípios no Estado de Minas Gerais: uma proposta de avaliação de sua potencial efetividade’, essa pesquisa foi produzida sob o maior rigor técnico-científico da Academia”, assinalou o conselheiro, ao parabenizar os servidores que assinaram o relatório e a equipe da Coordenadoria de Capacitação e Pesquisa – CCP –, pertencente à Diretoria da Escola de Contas e Capacitação “Pedro Aleixo”.

O grupo de pesquisa analisou a legislação relacionada ao controle interno em 87 municípios mineiros. A seleção, por amostragem, foi feita de forma a se contemplar 10 diferentes regiões do Estado e dar a dimensão dos recursos movimentados, partindo dos distintos níveis de arrecadação. O objetivo da pesquisa foi “diagnosticar, mediante essa aplicação de amostra, se a legislação de controle interno dos municípios do Estado de MG contém critérios mínimos de estruturação e de funcionamento deste órgão que potencializam o exercício de suas funções”.

Para conhecer bem o tema, enfrentar o problema e alcançar os objetivos propostos pelo trabalho com esse rigor científico mencionado pelo presidente, foi estudada a metodologia mais adequada e estabelecer critérios para assegurar o alto grau de confiabilidade de que os dados levantados comporiam um cenário mais próximo possível da realidade pesquisada.

Dados nos 87 municípios
Dos 87 municípios analisados, a pesquisa demonstrou que, neste ano de 2016, apenas 70,55%, já têm legislação exclusiva relacionada ao controle interno, embora 79,89% possuam regulamentação das competências de controle interno definidas na Constituição. Outros 55,98% têm previsão de um sistema de controle interno; 32,72% estabelecem vinculação direta do controle interno ao chefe do Executivo e 10,07% têm previsão de cargo de controlador interno efetivo. Os 72,47% que mantêm a segregação de funções na norma municipal e os 42,74% que comprovaram a previsão de acesso irrestrito à informações dos órgãos administrativos foram outros dados que também constam dessa estimativa percentual das competências para os municípios relacionadas ao tema do controle interno.
Prevenção e efetividade

O coordenador do Nepec, Gustavo Elias, ressalta que “um controle interno efetivo previne a má gestão e problemas que poderiam ser evitados no futuro porque dispõe de uma estrutura adequada para permitir que o seu funcionamento independente e tempestivo auxilie a gestão pública a alcançar os resultados com o menor risco possível de ilegalidades e ineficiências”. Gustavo Elias observa que “muitas vezes, a má qualidade do gasto público, o déficit de transparência e até o estímulo à corrupção acabam ocorrendo pela falta de um controle interno adequado”.

O conhecimento produzido pela pesquisa também poderá favorecer novas ações do TCEMG, tanto com relação à agenda e auditorias referentes ao controle interno especificamente, quanto às ações de monitoramento que poderão acompanhar, ao longo dos anos, se os municípios promoveram a instituição e funcionamento adequados desse controle. O coordenador do Nepec acrescenta que a pesquisa também espera “subsidiar, no futuro, ações de capacitação e incentivar maior integração entre os controles interno e externo”.

Novas pesquisas
“É importante o Tribunal despertar para a consolidação de pesquisas, pois a atividade de auditoria requer, como metodologia de controle, a realização desse levantamento, estudo e investigação sobre o objeto que se busca controlar e conhecer”, salientou Terra Elias, ao anunciar que o Nepec já está com outras três pesquisas em curso. Uma delas é o estudo sobre procedimentos contábeis patrimoniais nas entidades públicas municipais e estaduais de MG, de acordo com as novas normas de contabilidade pública. Outra, sobre o impacto do novo marco regulatório das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil no controle externo e a terceira, sobre a conexão entre o Tribunal de Contas e as casas legislativas no processo de prestação de contas da execução orçamentária.

 

Fonte: TCEMG

Samuel Oliveira administrator