BySamuel Oliveira

TCE-SP lança IEGM, novo paradigma de controle externo

A partir deste ano, O TCE-SP introduz uma ferramenta inovadora para mensurar, de forma transparente e objetiva, a eficácia das políticas públicas municipais.

Trata-se do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), um indicador anual que irá apurar o desempenho concreto de 7 índices e 150 quesitos da gestão pública dos  municípios paulistas sobre os temas saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Como ocorre

As prefeituras fornecem os dados e, após coleta e checagem pelo TCE-SP, o Tribunal irá divulgar em sua página da internet ranking anual com o índice de efetividade e a pontuação de cada município.

O cidadão poderá verificar como o seu município trata questões referentes à construção de creches, destinação do lixo, uso racional da água e medidas preventivas adotadas na área da defesa civil contra desastres naturais. 

Lupa da cidadania

Essa iniciativa do TCE-SP foi inspirada nos modelos de gestão dos Tribunais de Contas da Alemanha e da União Europeia, em que o cidadão tem como participar da gestão pública. Nesse sentido, o cidadão tem como verificar a aplicação dos recursos públicos, como cobrar dos agentes públicos eleitos o cumprimento de planos de governo e promessas de campanha. Além disso, tem como comparar exercícios e gestões distintas.

Segundo o Conselheiro Corregedor do TCE-SP, Sidney Beraldo, com a iniciativa, o TCE deixa de comportar-se apenas como um ente de aferição da legalidade da aplicação dos recursos do povo para transformar-se  em uma auditoria de resultados.

 

Fonte: Folha de São Paulo de 30/3/15

Samuel Oliveira administrator