BySamuel Oliveira

Seminário comemorativo de um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação

A CGU realiza, no dia 16/05/2013, em Brasília, evento para comemorar um ano de vigência da Lei  de Acesso à Informação.  O objetivo do Seminário Comemorativo é celebrar a data, além de tornar possível troca de experiências entre gestores públicos e sociedade civil sobre o tema. Haverá participação de autoridades de monitoramento da Lei nos órgãos e entidades públicos, bem como os responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e gestores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

A programação do evento inclui divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal em que constam estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos; perfil dos solicitantes; pesquisa de satisfação; entre outros dados importantes relativos ao monitoramento da aplicação da Lei. Esse documento será  encaminhado ao Congresso Nacional.

Haverá também apresentação do Programa Brasil Transparente, criado pela CGU, em fevereiro último, para apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.  Ainda acontecerá um painel sobre os avanços da LAI e os desafios para o futuro; e outro referente aos casos práticos de abertura das informações, de maneira proativa por ministérios e autarquias, demonstrando o efeito multiplicador da nova legislação.

As inscrições gratuitas e com vagas limitadas serão realizadas até o dia 13/05 para o público em geral por meio de formulário online no site acessoainformacao.gov.br. 

Outras informações

Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação(LAI) 
Data
: 16 de maio de 2013
Horário: 9h às 18h30
Endereço: Unique Palace – Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 42 (a 500m da Ponte JK), Brasília (DF)

 

 

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