BySamuel Oliveira

Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Prezado Agente Público,

 

Temos o prazer de informar-lhe que, no âmbito das ações de capacitação do programa Brasil Transparente, está disponível o formulário de interesse para inscrição no curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”, a ser oferecido na modalidade a distância pela Escola Virtual da CGU. Solicitamos que dê a máxima divulgação ao curso, no âmbito de seu órgão ou prefeitura. Clique no link do formulário de interesse  para se candidatar a uma vaga.

 

Caso necessite de mais informações, entre em contato com a CGU-Regional/MG, pelos telefones (31) 3239-7335, 3239-7310 ou 3239-7308. Falar com os servidores Márcio Amaral, Suzana Kroehling, Conceição Policarpo  ou Paulo Bruno

O curso, que tem como objetivo capacitar servidores do âmbito municipal e estadual nos princípios e diretrizes da Lei de Acesso à Informação no que se refere a entes federados, é voltado para servidores com perfil de responsáveis pela implementação da LAI no respectivo Estado/município. A participação nesse curso, que tem caráter preparatório, é pré-requisito para a participação nas demais capacitações da Escola Virtual da CGU quanto à implementação da LAI, a serem disponibilizados no decorrer do semestre.

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

 

Objetivo:

Apresentar os principais conceitos da Lei 12.527/2011 para servidores públicos de Estados e municípios brasileiros que tenham assinado o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente.

 

Clientela:

Servidores públicos municipais e estaduais com perfil de responsáveis pela implementação e/ou operacionalização  da LAI.

 

Período e carga horária:

1. O curso será oferecido integralmente pela internet, entre 24/10 e 07/11/2013, com carga horária de 10 horas.

2. Não haverá prorrogação do período do curso – ou de qualquer uma de suas etapas, salvo eventuais atrasos decorrentes de ação da própria CGU.

 

Requisitos para inscrição:

 

a) Ser servidor público estadual ou municipal (efetivo ou comissionado). Os agentes políticos (prefeitos, vereadores, etc.) também poderão se inscrever.

b) Estar ciente da Adesão, pelo ente federado, ao Programa Brasil Transparente (conhecer o programa e seus objetivos).

c) Ser integrante do ente público para as ações relacionadas aos seguintes temas: acesso à informação, governo aberto, transparência de dados, controle, auditoria ou ouvidoria (secretário, assessor ou consultor para a definição dos referidos assuntos).

d) Ter disponibilidade de pelo menos 1 hora diária para realizar o curso.

e) Dominar o uso de e-mail e recursos básicos de navegação na Internet.

f) Não ter participado de capacitação anterior sobre a Lei de Acesso que tenha sido ofertada pela CGU.

 

Confirmação de Interesse:

 

1.      Para confirmar o interesse no curso, os servidores deverão preencher o formulário on-line. (https://sites.google.com/site/forminteresse/)

 

2.      O aluno receberá, por e-mail, dois (02) dias antes do início do curso, a confirmação de sua inscrição e as orientações para acessar o ambiente virtual de aprendizagem.

 

3.      O aluno terá até o dia 28/10 para realizar o 1º acesso ao curso.

Se o 1º acesso não for feito até esta data, a inscrição do aluno será cancelada.

 

4.      Caso o aluno não seja inscrito na primeira turma, terá direito a vaga nas turmas seguintes.

Outras informações:

 

O certificado de aprovação nesta edição do curso “Rumo a uma cultura de acesso…” será pré-requisito para a participação em próximos cursos sobre a Lei de Acesso. Portanto, o aluno deve guardar seu certificado.

Samuel Oliveira administrator