BySamuel Oliveira

Redução das nomeações políticas

Em uma iniciativa inédita no país, 74 prefeituras do Norte de Minas realizarão concurso público unificado para contratar servidores com o objetivo de reduzir as nomeações políticas. A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Amams) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A responsabilidade pela aplicação das provas será da Unimontes e essas deverão ocorrer nos meses de junho e julho de 2015, com previsão de preenchimento de cerca de 12.000 vagas.

Segundo Paulo Márcio da Silva, coordenador de Defesa do Patrimônio Regional em Montes Claros, a realização de concurso público unificado atende uma exigência constitucional, mas vai ajudar também a profissionalizar a gestão pública, coibir o uso eleitoral das contratações, além de contribuir para acabar com o empreguismo e reduzir as fraudes. 

O Coordenador salientou ainda que “Com o concurso público, as pessoas passam a ser escolhidas pela meritocracia – e não por apadrinhamento ou favor político. O concurso também equilibra a disputa eleitoral. Existem muitas cidades na região em que mais de 50% dos servidores são contratados. E sabemos que muitos prefeitos acabam usando os funcionários contratados como cabos eleitorais”.

Paulo Márcio ressaltou que esse tipo de certame serve como instrumento de controle para reduzir irregularidades, pois como constatou o MP nas investigações de fraudes em licitações, 90% das pessoas integrantes das comissões de licitações envolvidas são contratadas ou ocupam cargos comissionados. 

Máquina administrativa

Segundos os prefeitos, o concurso unificado irá reduzir o quadro de servidores, com  adequação dos gastos com pessoal às metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e consequente enxugamento da máquina administrativa.  

O secretário-executivo da Amams, Luiz Lobo, informou que a meta fixada para a maioria dos municípios da região é gastar com a folha de pagamento 42% do orçamento, embora a LRF faça previsão de 52%.

Segundo o prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira “[…] com o concurso, toda vez que mudar o prefeito, não existe a substituição maciça de pessoal que ocorre quando grande parte dos servidores é contratada.” Com o processo seletivo unificado, a prefeitura pretende preencher 454 vagas. Atualmente, entre os 2 mil servidores da municipalidade, somente 511 são concursados.  

O prefeito Denilson Silveira, de Francisco Sá, afirma que essa iniciativa cumpre uma exigência legal e moraliza a Administração Pública. 

Já o prefeito Vinicíus Versiane de Paula, de Patis, acredita “que a realização do concurso público unificado será um exemplo do Norte de Minas para o Brasil em termos de moralização e de cumprimento das leis num momento em que a política está muito desacreditada.”


Fonte: Jornal Estado de Minas de 04/04/2015.

Samuel Oliveira administrator