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Prosa de Ouvidoria: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi tema do 1º dia de evento organizado pela CGU

No dia 15 de março, a Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu o webinário “Prosa de Ouvidoria”. O painel de abertura abordou o tema “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: novos desafios para a ouvidoria e para o acesso à informação”. Os convidados debateram novos desafios da LGPD para a ouvidoria e para o acesso à informação.

Primeiramente, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, como mediador e destacou o avanço do marco regulatório no Governo Federal em favor da promoção de uma cultura de proteção de dados no Brasil. Para a advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, a importância do evento revela-se sob a ótica do compartilhamento de conhecimentos em prol da boa governança dos dados pessoais.

Já o ministro da CGU, Wagner Rosário, e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, quando indagados sobre o modo pelo qual serão harmonizados os entendimentos sobre a aplicação das regras de transparência pública e de privacidade, afirmaram que vêm trabalhando na consolidação de canais que permitam a cooperação entre as instituições a fim de que possam emitir entendimentos conjuntos acerca das matérias que versam sobre ambas as políticas.

Por fim, os palestrantes reforçaram o argumento de que a incorporação da LGPD por parte das Ouvidorias justifica-se em um cenário de racionalização no uso de recursos, mas que deve ser acompanhado da criação de estruturas de governança que permitam a implantação adequada dessa lei.

Além disso, reforçaram que esse processo se dará de forma diferente em cada instituição, em atenção às peculiaridades encontradas em cada órgão ou entidade.

Fonte: https://bityli.com/hIKNZ

walkson.carvalho editor