BySamuel Oliveira

Programa de Desburocratização da Gestão das Informações

Levando-se em conta que compete a Ouvidoria do TCEMG “promover a coparticipação da sociedade na missão de controlar a Administração Pública, garantindo maior transparência das ações do Tribunal”, vimos informar que foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), dia 19/02/16, a Portaria nº 06/PRES/16, que cria o Programa de Desburocratização da   Gestão das Informações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de MG.

Dentre os seus considerandos, a Portaria menciona a  necessidade     de     se garantir razoabilidade  às  requisições de dados, informações  e documentos dos   jurisdicionados,   racionalizando   e simplificando   as   exigências,   evitando   duplicidade, volume ou detalhamentos excessivos, e que a   eficiência    na    gestão    das informações  depende  da  adequada  compatibilização das  exigências e  da  periodicidade  de  envio com  a infraestrutura tecnológica à disposição do Tribunal.

O Programa de Desburocratização pretende atingir os seguintes objetivos:

I – racionalizar   e   simplificar   as   exigências   de fornecimento de documentos, dados e informações por parte dos jurisdicionados;

II – dinamizar   e    otimizar    o    recebimento,    o processamento,   o   acesso   e   a   análise   dos   dados, informações      e      declarações      prestadas      pelos jurisdicionados ao Tribunal.

III – escalonar os  envios  de  dados  e  informações  de modo  a  atender  as  atividades  de  controle  externo, observada a capacidade tecnológica do Tribunal.

O Programa de Desburocratização será conduzido  por Grupo de Trabalho já formado e deverá  apresentar o resultado  de seus trabalhos à  Presidência  do  Tribunal no  prazo  de  90 (noventa)  dias  contados  a  partir  da  publicação  desta Portaria.

Para ler a íntegra da Portaria nº 06/PRES/16, clique no link a seguir: https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2016_02_19_Diario.pdf

Samuel Oliveira administrator