BySamuel Oliveira

Previdência será auditada pelo TCU

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, em sessão plenária de 18/01/2017, a decisão do Presidente da Casa, Ministro Raimundo Carreiro, de fiscalizar a real situação da previdência social. Toda vez que esse assunto é trazido à baila, várias controvérsias são apontadas e, comumente, são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à previdência.

A fiscalização, que será realizada no primeiro semestre deste ano, deve agregar análises realizadas pelo TCU anteriormente, entre elas, a composição das áreas da seguridade social e o resultado do orçamento desse setor; as atuais fontes de financiamento do orçamento da seguridade social e como estão sendo empregadas, na previdência, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a incidência e o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a previdência e a seguridade social; os setores que estão sendo beneficiados com desonerações e benefícios fiscais em relação às fontes de financiamento da seguridade social; o valor da dívida previdenciária, das estimativas de sonegação e de inadimplência; as previsões de gastos com aposentadorias para a administração pública nos próximos anos; o impacto das deficiências na gestão no resultado da previdência, em especial da arrecadação previdenciária; e aposentadoria de militares em outros países.

Fonte: Portal TCU

 

Samuel Oliveira administrator