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Ouvidorias públicas decidem retomar atividades da Rede Ouvir

Durante reunião realizada em 23/09, na Sala Ágora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representantes de nove ouvidorias públicas mineiras decidiram retomar as atividades da Rede Ouvir, que tem como objetivo consolidar a parceria entre as instituições para fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais. O conselheiro ouvidor do TCEMG, Durval Ângelo, presidiu o encontro onde, além da retomada de atividades da Rede, foi definido que na data de 21/10 será assinado novo termo de adesão e apresentada uma cartilha atualizada sobre a rede.

Durval Ângelo informou que o Tribunal já realiza um trabalho, junto com a Controladoria-Geral da União, de levantamento do quadro das ouvidorias em Minas Gerais e pretende disparar alertas aos municípios que ainda não se adequaram ou implantaram o sistema ouvidoria. De acordo com à Lei 13.460, chamada Lei das Ouvidorias, sancionada em 27 de junho de 2017, todos os poderes de esferas federal, estadual e municipal têm obrigação de responder demandas da população em até 30 dias, com prazo prorrogável por igual período.

O conselheiro também contou que o Tribunal de Contas está desenvolvendo um programa no campo da inteligência artificial para ser colocado à disposição a partir de fevereiro de 2020 e que essa ferramenta irá integrar as ouvidorias com as demandas pertinentes a cada órgão e município.

O Coordenador da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, fez uma breve apresentação sobre algumas iniciativas desenvolvidas pela Ouvidoria do TCEMG e destacou que os ouvidores podem fortalecer a Lei 13.460 (conhecida como Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) para “romper uma cultura que não temos no país que é avaliar o serviço público oferecido”. Gustavo comentou que “seria muito bom se a gente pudesse compartilhar das nossas experiências, com mais força, ao lado de outros parceiros’.

Para o ouvidor da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, a ideia é que a rede possa ser retomada com outra disposição. “Desejo que essa força possa ser colocada em prática, a força que os atores de uma democracia precisam para estar constantemente agindo” e destacou a participação do Tribunal de Contas nesse trabalho. “Fica o meu reconhecimento por estarem protagonizando essa reunião. A Rede Ouvir foi criada outrora, mas ela pode ser muito pujante nesse momento tão importante de transformação que a gente vive, especialmente em Minas Gerais”, finalizou.

O ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral demonstrou otimismo sobre a reunião e disse que esse é um encontro para despertar. “A gente percebe que todos queremos fazer alguma coisa e talvez estivesse faltando saber o que, e como fazer, para esse grupo e essa aproximação, sem dúvidas, dará bons frutos”, desejou ele.

Participaram da reunião representantes das ouvidorias públicas: Simone Deoud Siqueira, ouvidora-geral do Estado; Maria Conceição Mello, ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais; Nicolau Lupianhes Neto, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral; Eduardo Luz, ouvidor da Copasa; Maria Cristina Pereira, ouvidora da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água (ARSAE); Robson Ferreira dos Santos, ouvidor da Cemig; Alaor Messias Junior, Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Vivian do Carmo Vellezzia, Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Gustavo Nassif, ouvidor da PBH; Rodrigo Brandão, ouvidor da prefeitura de Contagem.

A PBH, a ABO e a prefeitura de Contagem, que antes não faziam parte da rede, foram convidadas pelo conselheiro Durval Ângelo a integrá-la para ajudar ainda mais no processo de composição das ouvidorias municipais.

Rede Ouvir

A Rede Ouvir-MG é fruto da parceria entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG), a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O Seminário Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã passou, em 2013, por Belo Horizonte, Montes Claros, São João del-Rei, Pouso Alegre, Uberlândia e Ipatinga.

Fonte: TCEMG

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