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Ouvidoria presente no I Seminário Estadual dos RPPS

Terminou hoje (13/11) o I Seminário Estadual dos RPPS, que reuniu gestores e conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Na manhã, seis palestras discutiram Os Desafios e Perspectivas do Futuro da Previdência Social aos Municípios Mineiros.

O primeiro a se apresentar foi o gerente de Clientes e Finanças da Caixa Econômica Federal Robson Mendonça que abordou o tema O Futuro dos Investimentos no Novo Cenário Nacional e Internacional. Para Robson, com o novo cenário os fundos de RPPS irão precisar arriscar mais para manterem as atuais taxas de lucratividade. “Antes vivíamos uma distorção no Brasil com os governos financiando a maioria dos Fundos de Previdência e em outros países essa não é uma realidade, mas com as novas regras essa também não será mais a realidade”, frisou.

Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Fiscalização dos RPPS foi o tema da segunda palestra do dia que foi ministrada conjuntamente pelos analistas de Controle Externo do TCEMG Gabriela Guerra e Fábio Alves. Os analistas contaram que participaram das últimas auditorias do TCEMG aos RPPS e que foram encontrados uma série erros que devem ser sanados para que a saúde financeira dos fundos possa ser mantida. Entre os erros os analistas apontaram uma “base de dados insatisfatória, a contabilização incorreta das provisões matemáticas no Balanço Patrimonial e que as informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio do CAPMG não conferem com as do Fiscap”.

Coube ao especialista em Investimentos Jefferson de Souza falar sobre o Mercado Financeiro x Déficit Financeiro na terceira palestra do dia. Jefferson que é preciso “conhecer o mercado para que se possa fazer um bom gerenciamento dos riscos, porque a realidade é que todo investimento tem risco”. Logo em seguida, o coordenador da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, ministrou a palestra Implantação da Ouvidoria nos RPPS. O coordenador enfatizou o papel das ouvidorias porque, segundo ele, “um dos principais direitos de todos é poder falar e nos RPPS isso não pode ser diferente”.

A quinta palestra do dia foi ministrada pelo analista de Controle Externo do TCEMG Diogo Ribeiro que apresentou a Pesquisa Temática sobre o Regime Próprio de Previdência Social. A servidora do TCEMG e presidente da Associação dos Contadores Públicos de Minas Gerais (AMCP), Regina Lopes Assis, encerrou o seminário apresentando o Projeto Sob Controle. A servidora explicou que o objetivo do projeto é “contribuir para o aprimoramento do controle interno dos jurisdicionados por meio de ações pedagógicas” e, dessa forma, captar os resultados obtidos para revertê-los em prol da sociedade.

Fonte: TCEMG

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