BySamuel Oliveira

Ouvidoria presente entre os 500 participantes do seminário de 1 ano da LAI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia 16/5/2013, a Coordenadora da Ouvidoria do TCEMG Carla Tângari e a servidora Júnia Lacerda compareceram ao evento em comemoração a um ano  da Lei de Acesso à Informação promovido pela CGU, em Brasília.

O ministro da CGU Jorge Hage fez a abertura do seminário com um breve histórico sobre a lei, mostrou o Balanço anual no Poder Executivo Federal que foi entregue ao Congresso Nacional e à sociedade civil. Ressaltou que a lei é um “êxito inquestionável”, e demonstrou que no total de 87.119 pedidos de informação,  83.483 (95,8%) já foram respondidos e que o prazo médio de resposta foi de  11 dias. Dentre eles, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidos; 8.205 (9,8%) foram negados; e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidos por tratarem de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir. Os órgãos mais demandados foram SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), INSS, Petrobrás, Bacen(Banco Central), CEF. Já os estados mais expressivos foram São Paulo (11.736), Rio de Janeiro (8.014), Distrito Federal(7.774), Minas Gerais (4.938).  Quanto aos recursos,  5.635 (6,6%) foram dirigidos ao chefe hierárquico imediato, enquanto 1.784 (2.1%)foram destinados à autoridade máxima do órgão/entidade. Quanto ao perfil dos solicitantes, 24.533 (60%) têm Ensino Superior e 10.671 (26%), Ensino Médio. Em relação às profissões, as que mais demandaram informação foram empregados do setor privados (7.169), servidores públicos federais (4.881) e estudantes (4.158).

 Esse seminário teve dois painéis. No primeiro, estiveram presentes representantes da Folha de São Paulo, Fernando Rodrigues; do Instituto Ethos, Caio Magri; ONG- Transparência Hacker, Daniela Bezerra; Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI),  Hamilton Cruz.  Rodrigues ressaltou a importância da lei, embora cobre do governo maior divulgação da LAI, já que gasta mais de 2 bilhões com propagandas institucionais. Só 27 das 100 maiores cidades brasileiras têm portais com dados públicos, faltando atualização dos mesmos. Já Magri destacou também importância da lei criando ferramentas para combate à corrupção e de controle social. Mencionou que a lei tem sido mais utilizada pelos movimentos sociais do que por pessoas jurídicas, disse ainda que cidadãos estão acionando as organizações civis para pedir informações, pois temem algum tipo de ameaça, constrangimento por parte do Poder Público. E por último, Daniela Bezerra da Transparência Hacker apresentou trabalhos iniciados a partir das informações públicas, citando o projeto sobre educação “Escola que queremos”.

 No 2º painel, participaram Ministério do Planejamento e Gestão, Miriam Chaves; Ouvidoria do Banco Central, Hélio Ferreira; Ministério das Relações Exteriores, ministro João Pedro Costa; Ouvidoria do Ministério da Fazenda, Carlos Augusto Araújo; Secretária de Transparência do Distrito Federal e ex-Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira; o representante da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sílvio de Andrade e a coordenadora da Ouvidoria-Geral da União, Érica Ribeiro.  Destacaram casos práticos, havendo disponibilização de informação no portal a partir do pedido do cidadão; enfatizaram a importância do SIC e  e-SIC, houve maior integração entre os órgãos públicos e fortalecimento da gestão da informação. Segundo Araújo, “ a população está aprendendo a perguntar e a Administração Pública aprendendo a responder”.

 O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Sérgio Seabra, apresentou o programa Brasil Transparente implantado pela CGU para auxiliar a implementação da Lei de Acesso à Informação em todos os estados e municípios, pois 63% das capitais ainda não regulamentaram a LAI e 90% dos municípios com mais de 10.000 habitantes também não.

Em geral, os desafios mencionados pelos palestrantes foram mudança de cultural (do sigilo para o acesso à informação), capacitação técnica, implantação do SIC  físico, gestão documental, produção registro e arquivamento de informações (gestão da informação), classificação de informações sigilosas, consolidação da LAI nos estados e municípios e implementação do código-fonte e-sic na implantação.

 

Samuel Oliveira administrator