BySamuel Oliveira

Ouvidoria Passo a Passo na 2ª Conferência de Controle Externo do TCE

Com a presença de 358 participantes, a Ouvidoria do TCE juntamente com a Ouvidoria do Estado (OGE) deram palestras sobre Ouvidoria:  Passo a Passo e Ouvidoria como instrumento de Estratégica, respectivamente no dia 20/3/14.
 
O chefe de Gabinete do Conselheiro Ouvidor do TCE , Carlos Pavan, disse que não há uma receita de bolo para se criar uma ouvidoria, mas cabe a cada ouvidor municipal, por meio de  atos normativos, instituir a ouvidoria. Disse ainda como organizar, dinamizar a atuação da Ouvidoria. Ressaltou a questão da mediação em que a Ouvidoria deve atuar na busca do ponto de equilíbrio e do diálogo entre o cidadão  e a organização pública.
 
Já a servidora Júnia Lacerda, oficial de controle externo, deu exemplos de demandas que a Ouvidoria municipal poderia receber e fez algumas reflexões sobre elas. Citou o edital de concurso público, o qual tem impacto diretamente na vida do cidadão quando há suspensão pelo TCE. Mencionou os instrumentos de trabalho, tais como, planilha de registro de demandas, fluxogramas, modelos de resposta, pesquisa de satisfação e outros que constam  no Manual  da Ouvidoria do TCEMG Passo a Passo, os quais estão disponibilizados na aba biblioteca/publicações.
 
No painel, Ouvidoria como instrumento de Estratégica O Ouvidor-geral, Fábio Caldeira, apresentou OGE e as ações desenvolvidas pela OGE para sua efetivação como ferramenta de gestão administrativa. Discorreu sobre seu papel como órgão de inteligência, uma vez que ela permite identificar quais são de fato as principais necessidades da população.

Fábio Caldeira ainda apresentou algumas iniciativas pioneiras da OGE, como a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, que une a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), bem como o Ouvidor Jovem e o Ouvidor da Pessoa Idosa.

No dia 21/3/14, houve apresentação do portal Minas Transparente uma parceria do TCE-MG, MPE-MG  apresentado pelo Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela juntamente com o supervisor de sistemas informatizados, Breno de Assis Soares.
Na manhã do dia 20 de março houve formalização dessa parceria entre  a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade e o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, bem como o Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, assinaram um Termo de Cooperação em que se comprometem com o novo serviço.

Conforme a Presidente da Corte de Contas, Conselheira Adriene Andrade, o lançamento do portal vem reforçar a busca pela transparência pública nos municípios e no Estado aliada ao controle social, “além de poupar dinheiro público que seria gasto pelos municípios para o desenvolvimento de softwares, o Minas Transparente colocará na legalidade centenas de entes federativos que ainda não conseguiram publicar seus dados”.

O objetivo dessa parceria é ajudar os municípios mineiros a cumprirem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), devido a dificuldades técnica e financeira dos municípios.. O portal Minas Transparente reproduzirá informações oficiais de todos os municípios de Minas Gerais, com base nas declarações transmitidas, periodicamente pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do TCEMG. “.

O TCE também assinou, na abertura do evento, um Termo de Cooperação com TCU, para realizarem ações conjuntas de fiscalização e intercâmbio de experiências e tecnologias.

Samuel Oliveira administrator