BySamuel Oliveira

Ouvidoria participa em BH de mais um Encontro Técnico TCEMG

O Chefe de Gabinete do Conselheiro Ouvidor do TCEMG Mauri Torres, Carlos Alberto Pavan, participou do penúltimo Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014 “Gestão Responsável em Ano Eleitoral” realizado em Belo Horizonte no dia 23/7. Teceu comentários sobre a LAI – Lei de Acesso à informação diferenciando transparência ativa e passiva.

Na primeira, o órgão público tem de disponibilizar informações, enquanto que na transparência  passiva o cidadão solicita informações, conforme art. 7º e 8º da Lei n.  12.527/11 . Mostrou uma linha do tempo em que aparece a evolução do acesso à informação até os dias atuais, desde a Constituição da República (1988) até a promulgação da LAI (lei nº 12.527/2011). Comentou  ainda sobre a importância do  controle interno e do controle social.
 
Pavan falou ainda sobre o portal Minas transparente, o qual foi idealizado por este Tribunal a partir do Sicom – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

Samuel Oliveira administrator