BySamuel Oliveira

Ouvidoria encerra participação no último Encontro Técnico TCEMG em Paracatu

O Chefe de Gabinete do Conselheiro Ouvidor do TCEMG Mauri Torres, Carlos Alberto Pavan, participou do último Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014 “Gestão Responsável em Ano Eleitoral” realizado no dia 30/7, em Paracatu. Pavan fez comentários sobre a LAI – Lei de Acesso à informação, apontando diferenças entre transparência ativa e passiva.

Enquanto na primeira, o órgão público tem de disponibilizar informações, na transparência  passiva o cidadão solicita informações, conforme art. 7º e 8º da Lei n.  12.527/11 . Apresentou  uma linha do tempo em que aparece a evolução do acesso à informação até os dias atuais, desde a Constituição da República (1988) até a promulgação da LAI (lei nº 12.527/2011).
 
Ressaltou ainda sobre a importância do  controle interno e do controle social. Quanto a esse último, a Ouvidoria tem como papel fundamental estimular a  participação do cidadão para isso é necessário os municípios criarem um portal acessível à sociedade com dados e informações  de fácil leitura ao cidadão.
Pavan falou ainda sobre o portal Minas transparente, o qual foi idealizado por este Tribunal a partir do Sicom – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

Samuel Oliveira administrator