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Ouvidoria do TCEMG participa de Encontro Técnico da Atricon

Com o objetivo de incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores de controle social, foi realizado nos dias 28 e 29 de março de 2019, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o Encontro Técnico entre as Ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais.

O encontro faz parte do projeto de Aprimoramento das Ouvidorias dos Tribunais de Conta, da Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e contou com a participação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, representada pelo coordenador Gustavo Terra Elias, além de representantes das Ouvidorias do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná, além de representantes do Tribunal de Contas do Município do Pará.
Após discussões sobre possíveis ações que beneficiariam o objetivo do Encontro, o grupo de trabalho decidiu pela elaboração de um Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias, com destaque para a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Regulamentação do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei n. 13.460/2017), bem como da Carta de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos.

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