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Ouvidoria do TCEMG participa de Seminário na PUC Contagem

A Professora Luciana Raso, participou, no dia 09 de outubro, no Auditório da PUC Contagem da semana acadêmica em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988 promovida pela Pontifícia Universidade Católica – PUC – e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, com a palestra: “ Ouvidoria, Controle Social e a lei 13.460/2017”. O Painel tinha como tema “A Administração Pública e a Constituição Federal 30 anos depois. Avanços e Retrocessos”. A Analista de Controle Externo, Professora Luciana Raso, discorreu acerca da importância das Ouvidorias para o Controle Social, destacando os diversos instrumentos fornecidos pela Constituição Federal de 1988 para a participação do cidadão. Esclareceu, ainda, sobre o “Projeto Fortalecimento das Ouvidorias nos Municípios mineiros” desenvolvido pela Ouvidoria do TCEMG, em face da necessidade da implementação das Ouvidorias nos municípios, com a edição da Lei 13.460 de 27 de junho de 2017.

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