BySamuel Oliveira

Ouvidoria do TCEMG participa da Rede Ouvir-MG em São João Del Rey

A ouvidoria do TCEMG participou do Seminário Rede de Ouvidorias – Minas mais transparente e cidadã em São João Del Rey  juntamente com a  Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O objetivo da Rede Ouvir-MG é estimular a criação de ouvidorias públicas municipais e de compartilhar as manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social.
A solenidade de abertura ocorreu no anfiteatro da Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ) Estiveram presentes a Diretora da Escola de Contas Natália Araújo representando a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, ela ressaltou o trabalho conjunto proporcionado pela Rede Ouvir-MG em que diversos poderes se unem pelo bem da população. Ela ressaltou que todo o trabalho de fiscalização é feito para que os serviços sejam mais eficientes, as pessoas vivam melhor e para que as cidades se desenvolvam.

O Ouvidor Geral do Estado, Fábio Caldeira, disse que  “Este é um momento histórico porque todos os poderes do Estado, com os órgãos auxiliares, estão influenciando no aprimoramento do estado democrático de direito em Minas Gerais e no Brasil” afirmou, lembrando que Minas é o primeiro estado a criar uma rede de ouvidorias públicas.  Destacou que “Temos uma população querendo participar, mas convivendo com normas do Séc. XX e com um grupo de políticos que parece estar no Séc. XIX. Por isso caminhamos para uma convulsão social”. Segundo o Ouvidor, o Governo de Minas está dando uma resposta efetiva para as recentes manifestações populares. E cobrou o dever de participação do povo. “Tem que ser uma via de mão dupla, com direitos e deveres; não há mudança de um dia para o outro”, disse.
O Desembargador do TJMG, Moacyr Lobato, representando a Ouvidoria e a Presidência do Poder Judiciário mineiro disse que o TJMG tem como objetivo ouvir o cidadão para melhorar a prestação jurisdicional. “Mas ouvir no sentido democrático e dinâmico, que é agir depois de ouvir”, esclareceu Lobato. Após o Promotor de Justiça Adalberto de Paula Christo Leite, representando o MPMG, afirmou que “A ouvidoria pressupõe a busca da eficiência para que o povo tenha os direitos previstos na Constituição”. Já O Juiz de Direito do TREMG, Maurício Pinto Ferreira, declarou que as ouvidorias facilitam o cumprimento do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da República, que define que todo poder emana do povo. Ouvidoria é para participação”, defendeu Pinto Ferreira.

 

 Painéis

Após a solenidade houve uma mesa redonda,  presidida pelo ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira em que  cada órgão contou a experiência de sua ouvidoria Pelo TCEMG  falou a Coordenadora da Ouvidoria do TCEMG em exercício Júnia Lacerda.

À tarde, realizou-se o 1º  painel O alcance da excelência da gestão na administração do município por meio da implantação de ouvidoria. Presidiu a mesa Mônica Coelho, Ouvidora-Geral Adjunta da OGE, com a participação da Coordenadora da Ouvidoria do TCEMG em exercício, Júnia Caldeira de Sousa Lacerda.
 
Já o 2º painel teve como o tema a Lei de Acesso à Informação e Transparência, com presidência da mesa exercida pelo Chefe de Gabinete do Conselheiro Ouvidor do TCEMG, Carlos Alberto Pavan Alvim.

Assinatura do acordo

São João del-Rei e Barbacena foram os dois primeiros municípios a assinarem o acordo para criação de ouvidorias regionais de saúde, garantidas pela parceira entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).Essa iniciativa, inédita no país, vai repassar mais de R$ 5,7 milhões e beneficiar diretamente os 77 municípios-polo das regiões de saúde, fortalecendo a comunicação dos cidadãos mineiros com o poder público.

 

Samuel Oliveira administrator