BySamuel Oliveira

Ouvidoria TCEMG apresenta Cartilha sobre a LAI

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

Pensando no cidadão e jurisdicionados, a Ouvidoria do TCEMG preparou a  Cartilha para o Cidadão – Transparência Legal – para que as pessoas conheçam a Lei de Acesso à Informação (Lei n. n. 12.527, de 18/11/2011).

A Cartilha contem informações sobre Transparência Pública, distinção entre transparência ativa e passiva, o direito de acesso à informação pelo cidadão e perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 18/11/2011, valendo-se de uma linguagem de fácil compreensão para o cidadão e o jurisdicionado, bem como de recursos gráficos que tornem a sua leitura atraente, mantendo-se, pois, o caráter pedagógico da publicação.

Além disso, a cartilha reúne também  informações sobre contatos de utilidade pública, tais como Samu, Corpo de Bombeiro, Cemig, Procon, Ouvidorias do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte, além de endereços eletrônicos.  

A Ouvidoria do TCEMG, responsável por essa publicação, tem entre seus objetivos estimular o controle social, dar transparência aos atos da Administração Pública e promover ações que estimulem a participação da sociedade no processo de controle.

Conheça aqui a Transparência Legal – Cartilha para o Cidadão.

Samuel Oliveira administrator