BySamuel Oliveira

Ouvidor do TCEMG destaca ação pedagógica no Encontro Técnico de João Pinheiro

O Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais, José Alves Viana, voltou a enfatizar a importância dos eventos de capacitação realizados no interior do Estado. Na cerimônia de abertura do Encontro Técnico TCE e os Municípios, na etapa aberta hoje (20/10/15) em João Pinheiro, região Noroeste de Minas, ele ressaltou que “estamos fazendo uma ação preventiva, pedagógica e orientadora para elevar a capacitação dos servidores públicos dos municípios mineiros”. Também ressaltou que “conhecimento é um investimento” e que ele ajuda a reduzir os custos dos erros causados pelo desconhecimento da legislação que os gestores públicos são obrigados a respeitar.

Na sua palestra, o Conselheiro analisou cada tópico do caput do artigo 37 da Constituição Federal, que determina a obediência, pela administração pública, “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ele destacou, especificamente, a questão da publicidade, que explicou ser um dever que também é seguido pelo Tribunal, que divulga no seu portal e no seu Diário Oficial Eletrônico (D.O.C.) as decisões da Corte na fiscalização do dinheiro público. “A lei de acesso à informação obriga o gestor a fazer os portais na internet para prestar contas à sociedade de todas as ações de administração pública”, alertou. Ao final da cerimônia de abertura o Conselheiro deu entrevistas para a TV Rio Preto, sediada em João Pinheiro, e para duas emissoras de rádio e um site de notícias.

Também participando da mesa que dirigiu os trabalhos de abertura, o prefeito de João Pinheiro, Carlos Gonçalves da Silva, elogiou a iniciativa do Tribunal em fornecer cursos técnicos e informou que “faz questão” que sua equipe sempre compareça a encontros semelhantes com a função de elevar sua qualificação técnica. Elogiou, ainda, a celeridade do Tribunal que já emitiu o parecer prévio sobre a prestação de contas municipal de 2013.

O presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, vereador Luiz Carlos Borges Ferreira, também fez um rápido discurso elogiando a iniciativa. Também compuseram a mesa dois representantes do TCE, o chefe de gabinete do presidente, Ronaldo Machado, e o coordenador da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, professor Gustavo Terra Elias. Algumas autoridades acompanharam o evento como o prefeito de Urucuia, Geraldo Anchieta; dois vereadores de Riachinho de Urucuia, Henrique Olegário e Lusmar Rodrigues; e o vereador de Dom Bosco, Gerson José Pereira.

Após a cerimônia de abertura começaram as palestras técnicas, a primeira com o título Planejamento, Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos Governamentais, proferida pelo coordenador da Escola de Contas. À tarde, o técnico do TCE Diogo Ribeiro Ferreira falou sobre A importância da Correta Estimativa de Arrecadação e da Correta Previsão das Renúncias Fiscais para o Alcance das Metas Fiscais. A etapa de João Pinheiro termina amanhã com palestras a serem proferidas por três técnicos do TCE.

O próximo encontro está marcado para os dias 27 e 28 de outubro, em Belo Horizonte, fechando a segunda rodada do evento em 2015. As palestras também fazem parte do curso de pós-graduação lato sensu promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, pertencente ao próprio TCEMG.

Samuel Oliveira administrator