BySamuel Oliveira

Orientação Técnica sobre Iluminação Pública

Sob a presidência do Conselheiro José Alves Viana, o grupo de trabalho instituído para analisar o papel do Tribunal de Contas na proposição de soluções destinadas à operacionalização da transposição dos ativos de iluminação pública para os municípios, elaborou um relatório, cujo texto foi acatado, em forma de Orientação Técnica, na sessão plenária do dia 10/12/2014.

Trata-se de trabalho pioneiro que contém os entendimentos firmados por esta Corte acerca das principais e mais polêmicas questões referentes à transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios e que servirá para orientar os jurisdicionados e possibilitar o fomento ao debate sobre a matéria.

Para conhecer o conteúdo do trabalho, a Ouvidoria disponibiliza o acesso à cartilha “Iluminação Pública – Orientação técnica do TCEMG”. Basta clicar abaixo:

 

 

 

Samuel Oliveira administrator