BySamuel Oliveira

ONU dá prêmio ao Brasil por transparência

O Brasil recebeu da ONU prêmio em gestão pública sobre gastos públicos por iniciativas de participação social e acesso à informação. Aparece no ranking juntamente com o Reino Unido e à frente dos Estados Unidos, Dinamarca, Noruega e Alemanha, segundo a ONG- Open Knowledge (Conhecimento Aberto).

Em 2011, lançou-se a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). É um fórum de participação voluntária que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação, participação social, além de fortalecer democracias e direitos humanos e fomentar inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. 

A primeira conferência anual da OGP, que reúne 64 países, foi realizada em 2012, em Brasília, sob a presidência dos governos do Brasil e dos Estados Unidos. A OGP define o conceito de governo aberto por meio de quatro princípios estabelecidos: Transparência, Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability), Participação Cidadã, Tecnologia e Inovação.  Portanto, um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem esses quatro Princípios de Governo Aberto

Certamente, o  Portal da Transparência  foi um dos destaques brasileiro, pois permite ao cidadão pesquisar e fiscalizar as despesas do governo federal. Possui mais de 1,9 bilhão de informações e já chegou a receber 11 milhões de acessos em um único ano (2013).

Há também a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece o acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, além de uma ferramenta eficaz no combate à corrupção. Todo cidadão tem direito ao acesso à informação produzida, guardada e gerenciada pelos órgãos públicos, conforme a Constituição da República e regulamentação da Lei Federal n. 12.527/2011, de 18/11/2011. No período de maio de 2012 a julho de 2015, houve 290 mil pedidos de acesso a informações, sendo 98% respondidos e tempo médio de resposta 13 dias.

http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/07/brasil-lidera-ranking-da-transparencia

Fonte: CGU
31/7/2015

Samuel Oliveira administrator