Bywalkson.carvalho

Novos procedimentos sobre à pandemia da Covid-19

Foi publicada a Portaria nº 17/2021 de 08/03/2021 pelo TCEMG, no Diário Oficial de Contas, com novas determinações acerca do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Portanto, as sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno estão suspensas, até o dia 22/03/21, assim como os prazos de processos físicos não digitalizados devido ao agravamento da situação na cidade de Belo Horizonte (BH), e tendo em vista o decreto da Prefeitura de BH determinando o fechamento dos setores não essenciais, a partir 08/03/21.

Alerta-se, que durante este período, o público externo não poderá acessar as dependências do TCEMG. Além disso, servidores e colaboradores trabalharão remotamente, sendo permitido o acesso às dependências do Tribunal exclusivamente para demandas emergenciais, com autorização dos gestores.

De acordo com a nova portaria, “ficam mantidas a tramitação e a contagem de prazo dos processos eletrônicos no Tribunal, bem como os prazos para a remessa eletrônica de dados”. As petições e documentos devem ser protocolizados apenas por meio eletrônico, pela ferramenta e -TCE. Observa-se, ainda, que a tramitação e prazos dos processos administrativos também continuam mantidos.

Deve-se ressaltar que essas determinações podem ser prorrogadas pelo presidente do TCEMG em eventuais necessidades.

Clique no link abaixo e acesse a Portaria 17/2021 na edição extraordinária do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (08/03).

https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2021_03_08_Diario_A.pdf

walkson.carvalho editor