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Presidente do TCEMG apresenta Programa Na Ponta do Lápis para nova secretária de Educação do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Couto Terrão e a assessora da Presidência, Naila Garcia Mourthé, se reuniram hoje (15/1/2019) com a nova secretária de Educação do Estado, Júlia Sant´Anna, para apresentar o Programa Na Ponta do Lápis. A reunião ocorreu na Cidade Administrativa. A nova secretária de Educação elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas em criar o Programa e mostrou “total interesse” em adotar o Na Ponta do Lápis em Minas Gerais, além de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e aprimorar a gestão dos diretores de escolas. “A minha experiência profissional diz que essa ferramenta vai ser fundamental para a minha gestão como secretária”, afirmou. Ela também quis conhecer o banco de dados do Na Ponta do Lápis e frisou que “nada disso faz sentido se as escolas não aderirem ao programa”. Ela acrescentou que espera poder contar com o auxílio do Tribunal de Contas neste sentido: “vamos começar a estreitar as relações pelos nossos resultados”.

Cláudio Terrão frisou o potencial do aplicativo Na Ponta do Lápis e disse que o governador eleito já havia manifestado o interesse de usar o programa. “Fiquei muito contente pois, ao encontrar com o Zema em duas ocasiões, ele contou estar bastante satisfeito com o que viu sobre o Na Ponta do Lápis e sinalizou a possibilidade de torná-lo um aplicativo oficial do governo mineiro”, comemorou o presidente. Terrão priorizou a fiscalização dos recursos aplicados na área da educação em sua gestão, no biênio 2017/2018. Ele traçou um panorama de tudo que foi feito em relação à educação na sua gestão e explicou à secretária como ele se posicionou em variadas situações, “assumindo a causa da educação”.

Ele também lembrou da importância de os diretores escolares terem uma plataforma eficiente para gerir. “Não há uma ferramenta de gestão simples para os diretores. Como um gestor vai administrar, por exemplo, uma caixa escolar? ”, disse Terrão. Júlia Sant’Anna afirmou que a Secretaria de Educação vai melhorar isso.

Os números do Programa Na Ponta do Lápis

A assessora da Presidência Naila Mourthé, responsável pelo “Na Ponta do Lápis”, explicou que, atualmente, existem 3516 diretores da rede estadual cadastrados no Sistema de Gestão de Identidade (SGI) do TCEMG. A partir desse cadastro é que os diretores têm acesso à área do gestor do portal do programa, validando e apresentando soluções para os relatos enviados pela comunidade escolar através do aplicativo. Um número que foi destacado por Naila é que existem 563 relatos em validação na rede estadual. Apenas dois relatos estão em andamento na rede estadual de ensino. Naila chamou a atenção para a importância da validação dos relatos pelos gestores para que soluções possam ser dadas.

Fonte: TCEMG

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Palestra com ouvidor da PBH encerra ciclo de debates sobre tecnologia

Na manhã de 11/12 terça feira, auditores e outros servidores do Tribunal de Contas tiveram a oportunidade de participar da última palestra, de um ciclo iniciado no dia 30/08, que vem discutindo temas relacionados a tecnologia, inteligência artificial e os impactos nas instituições, transformação digital, até a discussão de hoje sobre “Estado, Liberdade e o Futuro da Internet”. A palestra, realizada no miniauditório da Escola de Contas, faz parte do programa do TCE “Repensando a Auditoria” e convidou para essa edição, o presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência – IDCT e ouvidor da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Costa Nassif.

A diretora da Escola de Contas, Silvia Ribeiro de Araújo, abriu o evento falando sobre a importância de se discutir esse tema, para que “possamos criar uma humanização no uso das tecnologias”. “Nós pensamos essa palestra para propor uma reflexão sobre como as tecnologias, a internet e os nossos dados, eventualmente, são utilizados e qual o impacto disso em nossas vidas”, comentou, passando posteriormente a palavra ao palestrante.

Gustavo, que já foi diretor da Escola de Contas (biênio 2011/2012), agradeceu o convite e demonstrou grande satisfação em palestrar para os antigos colegas de trabalho. “Toda vez que volto ao Tribunal, as portas se abrem de uma forma diferenciada. Para mim, é uma retribuição agradável voltar aqui nessa casa que me acolheu”, disse o ouvidor e lembrou que “ao mesmo tempo que a internet pode ser muito boa para as nossas vidas, ela também pode ser um grande risco”.

“Pensei em um tema para debater com vocês, algo que pudesse trazer aqui sem nenhuma pretensão mais forte de cientificidade, com dados e estatísticas, mas acima de tudo, vir aqui com um alerta acerca da teia em que estamos inseridos”, disse o ouvidor. “Eu não sou especialista em tecnologia, quero propor aqui uma reflexão de alguém que faz uma crítica, um alerta, daquilo que está posto, sem necessariamente entrar em detalhes, mas eu vou colocar o problema tentando relacionar o Estado, o que nós entendemos por liberdade e qual o futuro da internet”, explicou ele.

O estudioso falou sobre o Estado e seus contextos acerca da comunicação, e também comentou a respeito da liberdade no sentido filosófico e racional. Nassif ainda alertou que a privacidade foi esquecida e instituições, como governo e grandes corporações, estabeleceram uma verdadeira “cyber” guerra para apropriação de informações pessoais, que podem ser usadas para fins geoestratégicos, comerciais ou até mesmo para dominação estratégica.

Fonte: TCEMG

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TCEMG é homenageado em seminário na Bahia

Durante o segundo Seminário Nacional de Educação É da Nossa Conta, realizado hoje (6/12), em Salvador (BA), o Tribunal de Contas mineiro recebeu o reconhecimento pelos seus esforços em favor do aumento da qualidade da educação pública, principalmente pela criação do aplicativo de controle social Na Ponta do Lápis. A iniciativa inspirou os tribunais de contas do Estado e dos Municípios da Bahia, que lançaram, no evento, a sua própria versão do app, cedido pelo TCEMG. A ferramenta foi apresentada pelo diretor de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Vitor Maciel

Representando o presidente Cláudio Terrão, a assessora Naila Mourthé recebeu dos organizadores do evento uma placa comemorativa (foto).

Conferências

Realizado pelos TCs baianos, o seminário foi organizado em duas mesas, sendo a primeira destinada à discussão do regime de colaboração entre os entes federados e o cumprimento do Plano Nacional de Educação e, a segunda, ao Controle Externo da Educação. A conferência de abertura teve como tema “O regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, proferida pelo diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos.

Outra conferência teve como tema “Os tribunais de contas e o direito fundamental à Educação”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola. Em seguida, a conselheira do TCE-BA, Carolina Costa, apresentou o Sumário Executivo do Projeto Educação é da Nossa Conta e o relatório de Acompanhamento do Cumprimento das Metas do PNE no Estado da Bahia.

 

Fonte: TCEMG, com informações do TCE-BA e TCM-BA

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CFC E CGU realizam Seminário de Participação e Controle Social com apoio do CRCMG

No dia 16 de outubro de 2018, a coordenadora Patrícia Silva Cortez participou do Seminário Regional de Participação e Controle Social, que aconteceu na Controladoria Geral da União (CGU), em Belo Horizonte.

A abertura do seminário contou com a participação da presidente do CRCMG, Rosa Maria Abreu Barros; do subcontratador da Ouvidoria da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Costa Nassif; do conselheiro do CFC, Orias Batista Freitas, representante do presidente daquele conselho; do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior; do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves; da coordenadora da Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Patrícia Cortez; e do subcontrolador de Governo Aberto na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Márcio Almeida do Amaral.

Durante sua palestra, Patrícia Cortez discorreu sobre a importância da implantação, nos órgãos públicos, dos mecanismos avançados que promovem a transparência pública e o controle social como uma forma de aperfeiçoamento da cidadania e meio de combate à corrupção.

Já o conselheiro Orias destacou que o tema do seminário é de interesse não só dos órgãos públicos, mas também de toda a sociedade, em que ressaltou que “O CFC tem experiência em projetos de transparência e boas práticas em gestão pública. Temos implantados o portal da transparência e a ouvidoria. Vimos a necessidade de fomentar a implantação da ouvidoria nos demais órgãos públicos do Brasil, como forma de defender a sociedade. Assim, colaboramos para que a contabilidade brasileira continue contribuindo para o desenvolvimento do país”.

O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior apresentou o tema sobre “O papel das ouvidorias como instrumento de proteção do usuário de serviços públicos”. Durante a palestra, ele destacou alguns tópicos, como o que é ouvidoria, alguns modelos utilizados e qual o futuro desse serviço.

De acordo com Gilberto, a ouvidoria é um instrumento de participação social e cuja existência é necessária em todos os órgãos públicos. Falou sobre como o retorno das manifestações na ouvidoria é rápido e efetivo. “A sociedade de hoje é ansiosa e exige um retorno mais urgente de suas solicitações e manifestações. Para isso, é necessário que os órgãos adotem ferramentas de resposta mais instantâneas. As pessoas não querem contato pessoal. Não precisam de um setor para atendimento pessoal ou por telefone. Isso é somente um gasto a mais. O que as pessoas buscam são alternativas digitais e rápidas. É através da ouvidoria que o cidadão manifesta se está gostando ou não dos serviços prestados por aquele órgão. Por isso, temos que oferecer as ferramentas adequadas, que atendam à população, para que haja essa interação. O serviço público é do cidadão. Ele tem o direito de reclamar e sugerir. Nosso papel é fornecer e facilitar esse contato”, finalizou.

Já a segunda palestra, “Ouvidorias públicas para o fortalecimento da gestão”, foi realizada pelo ouvidor-geral da Petrobrás, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e pelo ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Antônio Fernando Máximo, que teve como mediador o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves.

FONTE: CFC

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Ouvidoria participa do Projeto Conhecer com alunos do Corpo de Bombeiros (CBMMG)

Na quarta-feira, dia 17 de outubro, o Projeto Conhecer recebeu os Alunos do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O projeto é um programa de visitação ao TCEMG, aberto a estudantes do Estado de Minas Gerais, que teve início em 2003 e já trouxe centenas de alunos para conhecer a instituição.

O primeiro local visitado pelos 21 alunos da tenente Adriana Rodrigues, responsável por lecionar a disciplina Direito Administrativo, foi o Plenário Governador Milton Campos.

Após a sessão, no Auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, tiveram a oportunidade de ouvirem às palestras dos Professores Pedro Henrique Magalhães, que discorreu acerca das competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Professora Luciana Raso, que discorreu acerca das atribuições da Secretaria de Ouvidoria do TCE/MG.

A Ouvidoria foi representada pelos servidores Walkson Carvalho e pela Professora Luciana Raso que, na ocasião, apresentou o histórico e o conceito de ouvidoria, ressaltando o relevante espaço que este setor ocupa nas instituições no Estado Democrático de Direito. Discorreu, ainda, de forma detalhada sobre a Lei 13.460/2017 e sua importância para o fortalecimento das Ouvidorias e o aprimoramento do controle social.

Para o aluno Marcus Vinicius de Lima, as palestras “esclareceram tanto quanto a questões relativas à finalidade do Tribunal, quanto ao funcionamento da Ouvidoria”.