BySamuel Oliveira

Nota de Alerta da Ouvidoria motiva suspensão de pregão

Em razão de reclamação recebida na Ouvidoria do TCEMG contendo indícios no sentido de que os valores para aquisição de mobiliário escolar apresentados pelo Pregão Eletrônico nº 01/2015, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, eram flagrantemente superiores àqueles registrados no Pregão Eletrônico nº 08/2015, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Ouvidoria emitiu NOTA DE ALERTA para o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas (SURICATO) deste Tribunal.

A NOTA DE ALERTA foi devidamente analisada pelo SURICATO e resultou nos seguintes procedimentos:

1) Autuação e distribuição da Representação nº 965750 de Relatoria do Conselheiro José Viana; e,
2) Suspensão liminar do procedimento de registro de preços, em sede de medida preliminar de instrução do processo, com fulcro no disposto nos artigos 140, §2º e 306, II, da Resolução nº 12/2008.

Em sessão realizada no dia 17/03/2016, a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana foi referendada pelos demais membros do Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

De acordo com o voto, há indícios de superfaturamento nos lotes, pois os valores apresentados são bem superiores aos registrados no Pregão Eletrônico nº 08/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A compra da Secretaria de Educação mineira ficou R$ 6.413.306,90 acima dos preços de referência do Fundo Federal. O FNDE é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

Em sua defesa, a Secretária de Educação informou que o Pregão para registro de preços do FNDE n.º 08/2015 foi realizado para atender outros estados da Federação e que não poderia ser utilizado como parâmetro de equivalência para compras efetuadas em Minas Gerais. Eles alegaram também que os preços de referência utilizados pelo Suricato não levaram em consideração as diferenças de capacidade produtiva, porte, logística, tributos e demais fatores que interferem nos preços finais dos produtos e que a Secretaria iria, ainda, negociar os preços com os diversos proponentes.

A Secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; a Superintendente de Compras, Contratos e Convênios da SEE/MG, Marli Francisca Soares; e o pregoeiro, Flávio Lucas Souza Silva foram intimados para que suspendam quaisquer procedimentos com a finalidade de se celebrarem contratos referentes aos lotes em que houve apontamento de superfaturamento. Os responsáveis deverão comprovar a suspensão dos procedimentos de contratação, mediante cópia de publicação do ato de suspensão na Imprensa Oficial do Estado, no prazo de 48 horas, contados do recebimento da intimação. O não cumprimento da determinação pode gerar multa individual de R$15 mil aos responsáveis.

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