BySamuel Oliveira

Municípios podem ser avaliados pela Escala Brasil Transparente

A Controladoria Geral da União  recebe  inscrição de municípios até 15 de abril para serem avaliados pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação no país.

A Escala Brasil Transparente (EBT) está na sua 3ª edição. Essa metodologia foi criada pela CGU para medir a transparência de estados e municípios do país.

Para se inscrever na avaliação, os entes devem enviar e-mail para brasiltransparernte@cgu.gov.br com os seguintes dados: nome do município e da unidade da federação (UF), nome do responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone.

O objetivo da CGU é monitorar a transparência pública envolvendo estados e municípios e independentemente dos números de habitantes.  O municípios que tiverem dificuldade de implementar os mecanismos de  transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão  contactar a  CGU nos estados para receber  auxílio por meio do Programa Brasil Transparente.

Os entes avaliados receberão nota de 0 a 10 conforme metodologia envolvendo  dois  critérios: regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
  
Fonte: CGU

Samuel Oliveira administrator