Manifestação

Quais os tipos de manifestações?

As manifestações são reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.
– Elogio – demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.
– Solicitação – formalização de pedido de informação, orientação ou esclarecimento acerca da atuação do TCEMG ou sobre matéria de sua competência.
– Reclamação – crítica, manifestação de desagrado ou protesto sobre serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/ colaborador do TCEMG, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.
– Sugestão – manifestação que apresenta ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pelo TCEMG.

Quem pode apresentar manifestação?

Qualquer usuário, pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.

Como fazer uma manifestação?

A manifestação deverá referir-se a matéria de competência do TCEMG, ser apresentada com clareza e conter todas as informações necessárias à sua análise.
Também são necessários dados pessoais do usuário (nome, endereço, telefone ou e-mail) para encaminhamento da resposta ou solicitação de informações adicionais, pela Ouvidoria.

Como apresentar manifestação anônima?

O sigilo da autoria da manifestação poderá ser resguardado quando solicitado pelo autor e deferido pelo Ouvidor, em virtude da relevância e particularidade do caso.