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Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência e licitações foram destaques na primeira rodada do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios” virtual

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, na manhã (02/06), a primeira rodada de palestras do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, no formato virtual. Com mais de 300 gestores públicos municipais inscritos, e mais de 600 visualizações simultâneas, o primeiro módulo de debates foi centrado nos temas Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência e licitações em tempos de pandemia. Coordenado pelo diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, os analistas do Tribunal debateram sobre a temática “a atuação do controle em tempos de pandemia”.

Na abertura do evento, Marconi Braga ressaltou as ações já implementadas pelo TCEMG para auxiliar estado e municípios no enfrentamento à pandemia, entre elas a criação de um hotsite específico sobre a Covid-19 , com informações, orientações, normas e um portal da transparência dos gastos públicos. Marconi reforçou as ações de controle da atividade financeira dos municípios. “Precisamos olhar sobre os quatros eixos: obtenção de recursos (receitas), gostos públicos (despesas), planejamento (orçamento público) e créditos públicos (dívidas e endividamento)”. O diretor-geral da Corte de Contas destacou ainda algumas alterações na legislação do gerenciamento dos recursos públicos durante a pandemia.

O coordenador da Macrogestão Governamental do Estado, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise. “Vivemos um período único na administração pública. Diversos instrumentos que eram tratados apenas no campo da teoria, agora estão sendo vivenciados na prática, na realidade”. Pedro destacou pontos de flexibilização e restrição da LRF na gestão fiscal dos municípios.

Gustavo Terra Elias, coordenador da Ouvidoria do TCEMG, palestrou sobre a importância da transparência em cenários de crise. “É fundamental conferir credibilidade e confiança às instituições públicas. Daí a necessidade de se garantir valores como honestidade, integridade e publicidade na atuação dos gestores”. Terra afirmou que a sociedade exige, cada vez mais, transparência nos gastos públicos, e, principalmente durante a pandemia, reforça-se a importância dessa transparência na área da saúde pública.

A coordenadora de Fiscalização de Editais de Licitação do TCEMG, Érica Apgaua, ministrou a palestra “Exames prévio em licitações: aperfeiçoando as contratações públicas”. Erica fez uma análise das formas de licitação utilizadas pelos municípios mineiros nos últimos anos, reforçando a importância de se observar pontos como planejamento, integridade e processamento da licitação na modalidade do pregão eletrônico, em busca da boa governança no setor público, principalmente no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

Por meio do chat, os participantes puderam fazer perguntas e comentários sobre o evento. A participante Neide Chaves afirmou: “Encontro muito proveitoso. Parabéns”. Já Léo Guimarães parabenizou a Escola de Contas pela organização. “Estaremos presentes com muita honra na próxima etapa desse maravilhoso evento, muito bem planejado e com informações muito úteis e necessárias aos nossos municípios”.

O próximo módulo do Encontro Técnico será na terça-feira (09/06), às 10h. As palestras serão sobre a atuação do controle interno em tempos de crise, contratos emergenciais e atos de pessoal em tempos de pandemia. Faça sua inscrição clicando aqui.

Para rever este primeiro módulo, clique no link a seguir: Encontro Técnico Virtual TCE e os Municípios

Fonte: TCEMG

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