BySamuel Oliveira

Homologado o Portal Minas Transparente

A criação do Portal Minas Transparente foi formalizada no Convênio nº 01/2014 entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O portal disponibilizará a qualquer cidadão informações sobre os instrumentos de planejamento e execução orçamentária e financeira dos Municípios do Estado de Minas Gerais e poderá ser acessado no site do Tribunal de Contas.  Isso contribui para que o cidadão seja um agente na fiscalização dos recursos públicos.

O portal objetiva auxiliar os Municípios do Estado de Minas Gerais, sem nenhum custo, a cumprirem os preceitos de transparência estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e  propiciar instrumento para fiscalização da gestão pública a ser feita pela sociedade, pelo Tribunal de Contas ou por outros órgãos de controle.

O portal Minas Transparente oferecerá ao usuário funcionalidades tais como: relatórios gerados com base nas informações encaminhadas pelos jurisdicionados por meio do SICOM, permitindo ao usuário filtrar os dados neles contidos, bem como gravar referidos dados em arquivo nos formatos PDF ou Excel; e, ferramenta de pesquisa por assunto.

Para maiores informações acesse  “PORTAL MINAS TRANSPARENTE

Samuel Oliveira administrator