BySamuel Oliveira

Governo lança pacote econômico

O presidente Michel Temer lançou no último dia 15, um pacote com uma série de medidas na tentativa de reduzir o endividamento de empresas e pessoas,  diminuir a burocracia e estimular a atividade econômica. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles “as medidas poderão elevar o PIB potencial brasileiro em até 1 ponto porcentual nos próximos anos.”

Veja a seguir os principais pontos do pacote econômico:

  • Recuperação Tributária; (A dívida de empresas e consumidores poderá ser usada para a liquidação de uma parte de suas dívidas com o Fisco).
  • Cadastro positivo de débito; (Com a medida provisória que será editada, haverá inclusão automática do cadastro positivo do débito do consumidor (hoje o consumidor tem que solicitar  sua inclusão no cadastro).
  • Redução de prazo do cartão de crédito para logistas; 
  • Diminuição do prazo para que lojistas recebam dinheiro de compras feitas no cartão de crédito;
  • Distribuição do lucro do FGTS entre os trabalhadores cotistas;
  • Bandeiras de cartão de crédito compatíveis com a mesma máquina; (Os comerciantes terão máquinas de cobrança compatíveis com todas as bandeiras de cartão de crédito).
  • Renegociação de dívidas com o BNDES; (As empresas devedoras ao BNDES poderão renegociar suas dívidas e micro,  pequenas e médias empresas terão acesso facilitado ao crédito).
  • Unificação de guias de tributos;
  • Unificação de várias guias e tributos nos moldes do E-social, sistema informatizado utilizado na contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos;
  • Duplicata eletrônica;
  • Criação de uma central de registro de duplicatas para segurança das operações de descontos recebíveis, por meio de medida provisória;
  • Cadastros nacionais de imóveis; (O objetivo desse cadastro é captar recursos para o setor imobiliário).

 
Fonte: Estado de Minas e Folha de São Paulo

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