BySamuel Oliveira

Ethos quer que Senado discute com a sociedade aprovação das medidas anticorrupção

O Instituto Ethos e mais outras 8 organizações  redigiram, no dia 15 de dezembro, uma carta aberta ao Senado,  em que propõem retomar o assunto das 10 Medidas Contra a Corrupção, inciativa do Ministério Público e projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 2 milhões de assinaturas.

Fazem parte dessas organizações: Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas, Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público – FNCC-CNMP, Fundación Avina, Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Observatório Social do Brasil, Rede Brasil do Pacto Global, Transparência Internacional Brasil).
Leia o teor da carta enviada a cada senador.

Carta Aberta ao Senado Federal

O Brasil avançou muito nos últimos anos na agenda da transparência e de combate à corrupção através da criação de marcos regulatórios e do fortalecimento de instituições. Por isso, vivemos hoje um momento singular em nossa história, no qual a corrupção e atos ilícitos na relação público-privada são identificados, investigados e agentes são punidos independentemente de seu status social ou político. Estes fatos causam comoção nacional e têm impacto direto na retomada do desenvolvimento do país.

A conjuntura atual e a crise que vivenciamos deve ser compreendida como consequência de um problema sistêmico e que deve ser enfrentado, para além das indispensáveis medidas repressivas, a partir do aprimoramento de um sistema de integridade nacional amplo, que seja fundamentado nos princípios da transparência, do controle (institucional e social) e da disseminação da consciência e da prática da ética e da integridade em todos os setores da vida nacional – tanto públicos como privados.

Diante desse contexto, organizações da sociedade civil e instituições representativas do interesse público, abaixo assinadas, reuniram-se para promover a construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da relação público-privada e o reestabelecimento da confiança entre os diferentes segmentos da sociedade.

A discussão sobre a proposta das “10 medidas contra a corrupção” é um exemplo de amplo engajamento da sociedade em torno de uma iniciativa de ação popular em apoio ao projeto construído pelo Ministério Público, que contou com a adesão de 2,2 milhões de pessoas, na forma de assinatura física até a entrega em março de 2016. A proposta popular sofreu importantes transformações ao passar pela Comissão Especial, cujos membros foram alterados pelos partidos às vésperas da votação. O plenário da Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou diversas emendas apresentadas ao PL 4.850/2016 que descaracterizaram a essência das propostas originais da iniciativa popular.

O PL perdeu seu papel representativo aos anseios dos cidadãos e, por este motivo, deve ser amplamente debatido em todos os segmentos da sociedade novamente. Caso contrário, corremos riscos de retroceder nas políticas de combate à corrupção que avançaram nos últimos anos e de perder a oportunidade de fortalecer o marco regulatório de prevenção e combate à corrupção que aprimore a relação dos poderes públicos com a sociedade.

Neste momento, em que o projeto de lei passa a ser discutido no âmbito do Senado Federal, acreditamos que essa Casa e seus representantes têm a grande oportunidade de retomar o diálogo com a sociedade e resgatar o espírito da iniciativa popular antes de votar a matéria. Assim agindo, poderá reestabelecer as bases de confiança para a construção conjunta de um pacote anticorrupção eficaz e que corresponda a promoção da integridade, respondendo aos anseios da população e dos segmentos representativos da sociedade que trabalham e acompanham esta temática. A expectativa dos signatários desta manifestação é que o Senado Federal não repita o papel retrógrado da maioria da Câmara de Deputados que causou a mais profunda indignação na sociedade.

Estamos dispostos a mobilizar lideranças da sociedade civil e cidadãos para dialogar com o Congresso sobre o mencionado Projeto de Lei e também para estabelecer compromissos visando as bases do que entendemos como um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que possa restabelecer o clima de confiança entre a sociedade civil e o poder público, para o aprimoramento de nossa, ainda jovem, democracia.

Temos a oportunidade de reunir diferentes ações e construir uma iniciativa única, abrangente, que mobilize a sociedade na importante luta pela prevenção e combate à corrupção e promoção de mecanismos de integridade.

Por isso, nossas organizações estão reunidas e se colocam à disposição para dialogar com os representantes dessa Casa sobre o PL 4.580/16 e, ao mesmo tempo, apresentar a proposta para construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, com o intuito de criar uma relação de diálogo e confiança que auxilie a ação legislativa em prol da construção de um país mais íntegro e sustentável, que corresponda aos anseios da sociedade.

Nos colocamos à disposição para estabelecermos o diálogo e esclarecimentos adicionais através dos contatos diretos com cada uma das organizações ou através do e-mail secretaria.integridade@ethos.org.br e telefone (11) 3897-2400.

  • Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas
  • Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI
  • Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público – FNCC-CNMP
  • Fundación Avina
  • Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável
  • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  • Observatório Social do Brasil
  • Rede Brasil do Pacto Global
  • Transparência Internacional Brasil

Samuel Oliveira administrator