BySamuel Oliveira

Criação: Canal de Comunicação das Entidades e Órgãos Conveniados e Governo Federal

A Ouvidoria-Geral da União (OGU), integrante do Ministério da Transparência, e os ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) assinaram Portaria n. 424 que exige dos órgãos e das entidades públicas ou privadas conveniados com o Governo Federal a criação de canais de comunicação entre elas e o cidadão.

A partir de janeiro de 2017 esse canal de comunicação fará o registro de solicitações, elogios, sugestões, reclamações e denúncias por parte da sociedade.

O ato normativo estabelece ainda que quando o objeto do instrumento se referir à execução de obras de engenharia, deverá constar no local placas e adesivos indicativos daquela reforma ou construção com o canal para registro de manifestações.
O objetivo dessa medida é promover o controle social, assegurando ao cidadão a ferramenta de participação do cidadão na gestão pública. 
Vale dizer que o Portal da Transparência disponibiliza as informações há 10 anos. Isso possibilita ao cidadão consultar os convênios firmados pelo Poder Executivo Federal.

Mais informações:
Acesse a íntegra da Portaria nº 424/2016
Acesse a consulta a convênios

Fonte: Ministério da Transparência acessado em 23/2/2017

Samuel Oliveira administrator