BySamuel Oliveira

CGU fiscalizará transparência em portal das estatais

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União  de 7/10/15, resolução que obriga, de forma transparente,  as empresas públicas, sociedades de economia mista, além das subsidiárias, controladas e demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto disponibilizarem as  informações básicas, com acesso fácil e organizado  nos seus  sites eletrônicos oficiais.

Cabe à Controladoria a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessa norma, juntamente com conselhos fiscais e órgãos equivalentes das entidades.

As informações que deverão constar na internet portal serão as seguintes: “estatuto social; código de ética; composição do capital social, da diretoria executiva e dos conselhos de administração e fiscal; demonstrações financeiras trimestrais e anuais, acompanhadas de pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente; relatório anual da administração; entre outras. As demonstrações financeiras e documentos que as acompanham devem permanecer disponíveis por um período mínimo de cinco anos.”

“Além disso, essas entidades devem, ainda, estender a obrigatoriedade de submissão das demonstrações financeiras anuais à auditoria por auditores independentes Essas entidades.”  Elas ter um canal de atendimento a  investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral para  receber e analisar sugestões, reclamações, elogios e denúncias relativas às atividades da empresa.

Maiores informações clique: www.cgu.gov.br

Fonte: CGU

Samuel Oliveira administrator