BySamuel Oliveira

CGU e TCEMG juntos no combate à corrupção

O Ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão assinou, em 02/12/2015, o acordo de cooperação técnica com Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério do Planejamento e Instituto Rui Barbosa, o qual prevê incentivos à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados e municípios.

Essa assinatura aconteceu durante o  XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Para desenvolver as ações  referentes ao estímulo à aplicação da LRF serão realizados eventos nacionais e locais como o objetivo de  intercâmbio de informações, sobre cumprimento, por parte  dos estados e municípios, dos dispositivos da LRF(principalmente artigos 48 e 48-A).

O acordo também compreende ações de transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos participantes à rede Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Segundo o ministro Valdir Simão, quando se aplica de forma correta a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorre o fortalecimento do combate à corrupção e do controle social.

No evento, aderiram ao acordo os Tribunais de Contas dos estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e Ceará, além dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, Pará e Ceará.

Mais informações acesse o site da ATRICOM
 

03/12/2015 Fonte CGU e Atricon

Samuel Oliveira administrator