A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lançou uma cartilha online para incentivar a denúncia de uso indevido de recursos públicos estaduais ou que sejam relacionadas a servidores, órgãos ou entidades do Estado.
Os temas que podem ser apurados pela CGE são obtenção de vantagem indevida, cobrança de propina e outras irregularidades cometidas por servidores estaduais, além de suspeitas de atos ilícitos contra a gestão estadual e uso irregular de dinheiro por órgão ou entidade do Poder Executivo.
A CGE já recebeu 4.762 denúncias desde a criação do Portal de Denúncias, em 2005. Normalmente, os temas envolvem gestão de Recursos Humanos (desvio de função, assédio moral etc.), desempenho institucional (inconformidade com a execução dos programas de Governo etc.) e convênios e instrumentos congêneres (irregularidades na celebração do convênio, na execução do objeto, na aquisição de bens etc.).
As denúncias podem ser anônimas, mas quem se identificar receberá retorno sobre o caso.
Maneiras de denunciar:
1. Pelo portal da CGE
2. Por cartas enviadas para o endereço: Rod. Pref. Américo Gianetti, n° 4001 – 12° andar Prédio Gerais – Serra Verde CEP: 31.630-901 CA/BH/MG
3. Via e-mail, que deve ser encaminhado para o endereço:denuncia@controladoriageral.mg.gov.br.
Fonte: O Tempo