Betim recebe projeto Bem-Estar Global

BySamuel Oliveira

Betim recebe projeto Bem-Estar Global

Betim é a quarta cidade em Minas Gerais a receber o Programa Bem-Estar Global, uma iniciativa da Rede Globo, que levou orientações à população daquele município sobre saúde e qualidade de vida à população local.

Fernando Rocha, apresentador do programa Bem-Estar, da Rede Globo de Televisão, foi quem conduziu a atração, que contou com a participação da dupla de cantores César Menotti e Fabiano.

O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Divino Braga na última sexta (20), no qual esteve presente a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, representada por sua coordenadora, Patrícia Cortez, que distribuiu material de divulgação.

Na oportunidade, a coordenadora também informou aos interessados sobre a importância da Ouvidoria para o fortalecimento do controle social, o estímulo da cidadania e, especialmente, da participação social.

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Relatório Estatístico – 1º Semestre 2018

O relatório abaixo apresenta um balanço geral das demandas recebidas pela Ouvidoria do TCEMG, no 1° semestre de 2018:

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TCEMG manda exonerar sobrinha do prefeito de Barbacena

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a exoneração da sobrinha do prefeito de Barbacena, Marcela Campos Zaidan, do cargo de diretora-geral do Serviço de Água e Saneamento da cidade, por contrariar a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito de Barbacena, foi multado em R$ 5 mil pela nomeação da parente.

A decisão foi tomada durante a apreciação da Representação (processo nº 1.007.497) da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCEMG. A unidade técnica formalizou a ação, após a Ouvidoria do Tribunal de Contas receber notícia de indícios da prática de nepotismo na cidade, localizada na região do Campo das Vertentes. Marcela Campos já havia sido nomeada, em 02/01/2017, para o cargo de Secretária Municipal de Governo, cargo que ocupou até a data de nomeação para a Diretoria-Geral do Serviço de Água e Saneamento – SAS, em 31/03/2017.

O voto do relator, conselheiro Sebastião Helvecio, em sincronia com o parecer conclusivo do Ministério Público junto ao Tribunal, apontou como prática de nepotismo do prefeito de Barbacena o ato de nomear sua sobrinha como diretora-geral do SAS. De acordo com o parecer, o Serviço de Água e Saneamento é uma autarquia municipal e, por isso, o cargo de diretor é de provimento em comissão, e não cargo político, conforme a legislação municipal.

O prefeito Luís Álvaro Abrantes Campos, na ocasião das nomeações dos secretários municipais, em 02 de janeiro de 2017, também escolheu Aderbal Neves Calmeto, seu cunhado, para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo que o nomeou para o cargo de diretor do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor – Simpas. Porém, Aderbal foi exonerado deste último cargo, no dia 19 de janeiro, do mesmo ano. Os cargos políticos, como os de secretários municipais, por exemplo, não se submetem às hipóteses elencadas na Súmula 13 do STF, não configurando nepotismo a nomeação de parentes para tais cargos.

Fonte: TCEMG

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Ouvidoria do TCE e a Lei 13.460 o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Neste mês de junho, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017) entrou em vigor para a União, todos os estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes. Ele estabelece “normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública”. A lei, em capítulo específico, estabelece atribuições precípuas e deveres para as ouvidorias.

Os municípios de médio e pequeno portes terão um prazo estendido para cumprirem as regras. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas quatro municípios possuem população superior a 500 mil e já devem observar o código. Entretanto, desde a publicação da lei, em 26 de junho de 2017, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) adotou medidas para contribuir com o desenvolvimento das ouvidorias dos órgãos e entidades sujeitos à sua fiscalização.

Segundo a coordenadora da Secretaria da Ouvidoria, Patrícia Silva Cortez, a unidade participa, desde 2017, “de encontros técnicos e eventos com os municípios, promovidos pelo TCE, falando sobre a lei”. Patrícia também contou que a Ouvidoria realizou “reuniões internas para que a equipe técnica do Tribunal conheça, divulgue e inclua nas auditorias a fiscalização com relação ao cumprimento da Lei 13.460”. Outro ponto destacado foi a criação do Projeto de Fortalecimento das Ouvidorias dos Municípios Mineiros que, segundo ela, possibilitará “conhecer a situação das ouvidorias tanto na esfera do Executivo quanto na esfera do Legislativo, descobrindo, dessa forma, ações que o TCEMG pode tomar para auxiliar no fortalecimento das ouvidorias”.

Fonte: TCEMG

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TCEMG recebe alunos de Bom Despacho por meio do Projeto Conhecer

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), recebeu nesta última quarta-feira, dia 20 de junho, os universitários do 5º período, do curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário UNA de Bom Despacho, sob a supervisão da professora Tânia Pereira, para participarem do Projeto Conhecer, programa de visitação ao TCE aberto a estudantes para conhecer um pouco mais sobre o Controle Externo.

 Assim que chegaram, os alunos foram encaminhados ao Plenário Governador Milton Campos para assistir à sessão do dia. Em seguida, no Auditório da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, tiveram a oportunidade de ouvir a palestra da servidora da Secretaria de Ouvidoria do TCEMG, Professora Luciana Raso que apresentou de forma detalhada as competências constitucionais e atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Luciana Raso, discorreu, também sobre a atuação da Ouvidoria, no âmbito do TCEMG, ressaltando a importância do Controle Social para aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal.