BySamuel Oliveira

Artigo 19 lança a nova edição do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI)

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental internacional de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender  a liberdade de expressão e promover o acesso à informação em todo o mundo.
 
Seu nome é originário do 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e está instalada no Brasil desde 2007.

A ARTIGO 19 lançou, neste ano, a 2ª edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas.

Esse Guia Prático lista as obrigações que a LAI determina a órgãos públicos, dá o Passo a passo para fazer um pedido de informação on line, oferece um modelo de como fazer um pedido de informação pessoalmente, e ainda ensina como fazer um recurso pessoalmente ou on-line caso o órgão público negue a informação, como recorrer ao Ministério Público.

Já Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19,  assevera que  “ Queremos que a cartilha sirva de instrumento para qualquer pessoa que deseja obter uma informação junto a órgãos públicos brasileiros, fazendo assim valer seu direito à informação”.

Para Joara, o objetivo da cartilha também é o de expandir o conhecimento da LAI junto a outros públicos. “Buscamos elaborá-la com uma linguagem bem didática, visando com isso facilitar o uso da LAI por pessoas comuns. Hoje o que temos visto é que a lei acaba sendo mais usada por jornalistas, advogados e membros da sociedade civil. Queremos ampliar esse público”, conclui.

Fonte: Artigo 19

Samuel Oliveira administrator