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Ouvidoria participa do Encontro Técnico 2019 em Paracatu

Público voltou a lotar Câmara Municipal de Paracatu no segundo dia do Encontro Técnico do TCEMG (23/08/2019), para assistir às palestras que tiveram como tema O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal. O chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG), Carlos Alberto Pavan, abriu o dia apresentando o aplicativo Lupa de Minas. Conforme explicou Pavan, o aplicativo está sendo desenvolvido não só para aqueles que já possuem conhecimentos na área contábil, mas também está sendo pensado para que possa ser usado por todos do município.

O secretário de Fazenda de Paracatu. Logo após a apresentação do Lupa de Minas, foi a vez de serem divulgadas as Boas Práticas relacionadas à arrecadação nos municípios mineiros. O primeiro a se apresentar foi o secretário municipal de Fazenda de Paracatu, Flávio Côrtes Ramos, que falou dos procedimentos adotados pelo município para melhorar a arrecadação como as declarações sobre o imposto territorial rural (ITR). A declaração de ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária de imóvel rural. A outra boa prática divulgada no evento foi trazida pelo agente de desenvolvimento do Sebrae-MG na prefeitura de Bonfinópolis de Minas, John Meckllyn, que mostrou como a pequena cidade implantou a Sala Mineira do Empreendedor. A sala atende empreendedores de todos os portes que buscam formalizar o seu empreendimento, obter orientações, informações e buscar o conhecimento para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento das empresas na cidade. O agente do Sebrae-MG em Bonfinópolis de Minas.

O coordenador da Secretaria da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, abriu a primeira das três palestras técnicas do dia dando Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria, em atendimento à Lei 13.460. Em seguida, o chefe de gabinete do vice-presidente do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, ministrou a palestra Eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCEMG. O Encontro Técnico em Paracatu foi encerrado pelo coordenador de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, que discorreu sobre As Tomada de Contas Especiais e a Prevenção de Ilícitos na Gestão Municipal.

Fonte: TCEMG

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