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Ouvidoria participa do Encontro Técnico 2019 em Montes Claros

O Encontro Técnico “O TCEMG e os Municípios de 2019” iniciou por Montes Claros, nos dias 8 e 9 de agosto, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), com o tema “O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal.

O público-alvo eram os prefeitos, vereadores, gestores e servidores da administração local, que lotou o auditório da Amams com a presença de 300 representantes de 61 municípios da região Norte.

Neste ano, a programação focou no Projeto Receitas, com intuito de levar aos jurisdicionados boas práticas de gestão de recursos públicos municipais a fim de que possam aumentar suas receitas e escapar da crise orçamentária e financeira que tem dificultado as administrações municipais na implantação de suas políticas públicas.
A Ouvidoria, o Cadastro de Agentes Públicos de Minas Gerais (CAPMG) e o app do Programa na Ponta do Lápis mantiveram estandes para esclarecer eventuais dúvidas.
Em sua apresentação no Encontro Técnico, o coordenador da Ouvidoria do TCE, Gustavo Terra Elias, explicou que as ouvidorias objetivam ajudar a corrigir problemas e aprimorar a gestão. O coordenador detalhou as exigências da Lei n. 13.460/17 e forneceu orientações práticas para o adequado funcionamento das ouvidorias municipais, em consonância com a referida lei.

walkson.carvalho editor