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A Ouvidoria participa do Encontro Técnico 2019 em Ipatinga

A Ouvidoria deste Tribunal, representada pelo servidor José Francisco de Quadros Moreira, esteve presente, com Stand permanente, no “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios”, realizado nos dias 3 e 4 de outubro, no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI da cidade de Ipatinga. O público presente era de, aproximadamente, 250 participantes, vindos dos 30 municípios das regiões dos vales do Aço, Rio Doce e Mucuri.

O nosso objetivo foi divulgar a importância da criação e implantação de uma ouvidoria municipal, de acordo as regras estipuladas na Lei 13.460/17, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, também nominada Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Essa nova lei reforça a relação de confiança e credibilidade com o cidadão, uma vez que o Administrador passa a conhecer os problemas existentes e, por meio das demandas desses cidadãos/usuários, passa a corrigir o que está errado e também a oferecer serviços que realmente atendam às necessidades da sociedade.

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