A+ A A-

Ouvidoria participa do Encontro técnico em Belo Horizonte

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participou quinta-feira, dia 5 de abril, do Encontro Técnico TCEMG e os municípios – Edição 2018, com a palestra: Ouvidoria, Controle Social e a Lei 13.460/17. Na oportunidade a Professora Luciana Raso apresentou um histórico da Ouvidoria no Brasil dentro dos paradigmas do Estado de Direito e ressaltou a relevância da Constituição Federal de 1988 para a participação do cidadão.

Luciana Raso discorreu também sobre as ações da Ouvidoria em projetos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apresentando os casos de sucesso.  Destacou, ainda, a Lei nº 13.460/2017 que dispõe acerca das formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta e das competências da Ouvidoria.

Em seguida, Walkson Carvalho, integrante da equipe da Secretaria da Ouvidoria, apresentou o respectivo Portal, orientando o público sobre os procedimentos para acesso ao sítio eletrônico, explicitando os dados e informações relativos aos trabalhos desenvolvidos pelo setor, bem como a forma de registro das manifestações, por meio do Portal da Ouvidoria.

Ao final da apresentação, a Professora Luciana Raso abriu oportunidade à plateia para esclarecimentos de dúvidas e manifestações, havendo significativa participação dos presentes, que debateram questões apresentadas na palestra, notadamente, relativas à educação, transparência e o controle social.

Login

Log in to your account or Criar uma conta

Register

User Registration
or Cancelar