A+ A A-

Nova versão do E-Certidão entra em funcionamento

Conforme publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), do dia 03/04/2017, o Conselheiro Presidente, Cláudio Couto Terrão, fez o seguinte comunicado:

INFORMO  QUE  NESTA DATA  ENTRA  EM FUNCIONAMENTO A VERSÃO 2.0 DO SISTEMA DE EMISSÃO ELETRÔNICA  DE CERTIDÕES, “E–CERTIDÃO”, NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Nos termos da Portaria Nº 24/PRES./2017, publicada no DOC de hoje, serão emitidas eletronicamente, pelo sistema “e –Certidão” e com base nos dados encaminhados    pelos sistemas informatizados do Tribunal, as seguintes certidões relativas aos exercícios de 2015 e ulteriores:

I. referentes à aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
II. referentes à aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde;
III. referentes à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica;
IV. referentes à despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.

O processo de emissão dessas certidões passa ser totalmente informatizado, com a integração do “e-certidão” ao SICOM e ao SGAP, o que promoverá maior agilidade no atendimento das demandas dos jurisdicionados e acarretará na redução de custos para o Tribunal.

Até   hoje, o   sistema   responsável   pela   geração   de certidões eletrônicas “e–Certidão” fornecia certidões emitidas manualmente pelos analistas responsáveis e assinadas digitalmente, para então serem disponibilizadas aos interessados.  Esclareço que essa sistemática continuará sendo adotada para os demais tipos    de   certidão, as   quais    serão    contempladas posteriormente com a conversão digital, a saber:

- certidões relativas ao pleno exercício da competência tributária municipal;
- certidões   relativas  ao  cumprimento  dos  limites impostos pela Lei Complementar nº 101/2000;
- certidões para fins de celebração de operação de crédito.

Login

Log in to your account or Criar uma conta

Register

User Registration
or Cancelar