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TCU lançou o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a cartilha o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, que é aplicável a órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal e nos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O objetivo dessa cartilha é combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas, usando uma linguagem simples e acessível ao leitor. “O referencial aborda as causas da corrupção nas instituições e, com base em diversas normas, legislações e estudos, sugere uma proposta para a implementação de linhas de defesa de combate a fraude e corrupção em instituições públicas baseado em cinco mecanismos:prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.”

Pretende-se ainda com o referencial diminuir o nível de fraude e corrupção e estabelecer parâmetros com os países em desenvolvimento. Dessa forma reduziria sua 79º posição lugar no ranking da percepção mundial da corrupção divulgado em 25/1/2017 pela ONG Transparência Internacional.

Itens abordados pelo Referencial

O Triângulo da fraude
Para explicar como acontece a fraude e corrupção nos órgãos, o TCU fez um estudo por meio do qual chegou-se ao modelo “Triângulo da fraude”, em que é necessário ocorrer três: pressão, oportunidade e racionalização.

“A pressão é o que motiva o crime em primeiro lugar; a oportunidade refere-se à fraqueza do sistema, na qual o servidor tem o poder e habilidade para explorar uma situação que faz a fraude possível; e a racionalização refere-se à justificação de que o comportamento antiético é algo diferente de atividade criminosa. Há, ainda, um outro aspecto apontado por especialista, que é a capacidade. Isto significa que o transgressor precisa ter as habilidades pessoais e técnicas para cometer a fraude. Assim, a pressão é a causa-raiz da fraude, que leva o indivíduo a racionalizar e buscar uma oportunidade, e quando esse cenário está montado, bastaria a capacidade do indivíduo para a fraude ocorrer.”

As linhas de defesa
Para reduzir os 3 fatores acima, o Referencial propõe que as organizações implementem três linhas de defesa: aa 1ª linha é composta pelos controles operacionais e internos dos gestores; na 2ª linha de defesa está incluída a unidade de gestão de riscos, ou o exercício dessa função; 3ª linha de defesa é composta pela auditoria interna da organização.

Mais informações acesse o Referencial de Combate a Fraude  e Corrupção


Fonte: TCU acessado em 14/3/2017 e portal da Ouvidoria em 25/1/2017.

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