Últimas notícias

10-07-2018
TCEMG manda exonerar sobrinha do prefeito de Barbacena
TCEMG manda exonerar sobrinha do prefeito de Barbacena

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a exoneração da sobrinha do prefeito de Barbacena, Marcela Campos Zaidan, do cargo de diretora-geral do Serviço de Água e Saneamento da cidade, por contrariar a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito de Barbacena, foi multado em R$ 5 mil...

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29-06-2018
Ouvidoria do TCE e a Lei 13.460 o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Ouvidoria do TCE e a Lei 13.460 o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Neste mês de junho, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017) entrou em vigor para a União, todos os estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes. Ele estabelece “normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública”. A lei, em...

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21-06-2018
TCEMG recebe alunos de Bom Despacho por meio do Projeto Conhecer
TCEMG recebe alunos de Bom Despacho por meio do Projeto Conhecer

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), recebeu nesta última quarta-feira, dia 20 de junho, os universitários do 5º período, do curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário UNA de Bom Despacho, sob a supervisão da professora Tânia Pereira, para participarem do Projeto Conhecer, programa de visitação ao TCE aberto a estudantes para conhecer um pouco mais...

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19-06-2018
TCEMG recebe alunos por meio do Projeto Conhecer
TCEMG recebe alunos por meio do Projeto Conhecer

Na quarta-feira, 14/06, visitaram o Tribunal 10 alunos do curso de Ciências Contábeis e Segurança Pública do UNI-BH, capitaneados pelo professor Rogério de Assis Teixeira. A primeira parada da turma foi na Sala Ágora do TCE onde a servidora Luciana Moraes Raso contextualizou os alunos sobre a história dos tribunais de contas e falou das principais atribuições do TCEMG. Luciana...

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15-06-2018
Lançamento Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União, realizará, no dia 25 de junho de 2018 o evento de lançamento da Regulamentação do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei 13.460, de 2017), o qual estabelece mecanismos de defesa e enumera direitos básicos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual...

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PRESENCIAL: Av. Raja Gabaglia 1.315
Luxemburgo / Belo Horizonte

Como apresentar denúncia

Para apresentar denúncia ao TCEMG, basta protocolizá-la à Avenida Raja Gabaglia, n. 1315, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte ou via postal, no mesmo endereço – CEP 30380-435.

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Como formular consulta

Consultas são questionamentos feitos ao Tribunal de Contas sobre matérias de sua competência...

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Relatórios Estatísticos

Os relatórios apresentam um balanço geral das demandas recebidas pela Ouvidoria do TCEMG no ano de 2017.

Clique aqui para visualizá-los.

Manifestações Protocoladas
Ano 2017 1241

Transparência

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